O Google apresentou nesta quarta-feira (15) uma contestação formal à tese do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de que a empresa deve remunerar jornais e outros veículos de imprensa pelo uso de seus conteúdos em ferramentas de inteligência artificial (IA). A gigante de tecnologia pediu o arquivamento da investigação aberta pelo órgão antitruste brasileiro, argumentando que não há fundamento legal para a exigência.
Entenda a controvérsia
A investigação do Cade, iniciada em 2024, apura se o Google estaria praticando concorrência desleal ao utilizar notícias de veículos jornalísticos para treinar seus modelos de IA, como o Gemini, sem compensação financeira. O órgão entende que o uso não autorizado de conteúdo protegido por direitos autorais configura abuso de posição dominante no mercado de busca e publicidade digital.
Em sua defesa, o Google alega que a coleta de dados para IA é feita de forma legal, com base em termos de serviço e políticas de privacidade, e que não há obrigação de pagar por informações publicamente disponíveis na internet. A empresa também destacou que já oferece mecanismos para que editores optem por não ter seu conteúdo indexado ou utilizado em treinamentos.
Impacto para o jornalismo
A decisão do Cade pode estabelecer um precedente global para a remuneração de conteúdo jornalístico por plataformas de IA. No Brasil, associações de jornais, como a ANJ, apoiam a investigação e defendem que a tecnologia deve respeitar os direitos autorais e gerar receita para os produtores de conteúdo. Segundo a ANJ, cerca de 70% dos cliques em notícias no Brasil vêm de buscas orgânicas, e o uso de IA poderia reduzir esse tráfego, prejudicando o financiamento do jornalismo.
O Google, por sua vez, argumenta que suas ferramentas de IA ajudam a distribuir conteúdo e gerar tráfego para os sites de notícias. A empresa cita estudos internos que mostram que o Google News e o Search enviam bilhões de cliques para editores brasileiros anualmente. “Não há evidências de que o uso de IA esteja prejudicando o tráfego ou a receita dos jornais”, afirmou a empresa em nota.
Próximos passos
Agora, o Cade analisará a contestação do Google e poderá convocar audiências públicas antes de decidir sobre o arquivamento ou a continuidade da investigação. Se o órgão mantiver a tese, o Google poderá ser obrigado a negociar acordos de licenciamento com veículos de imprensa, sob pena de multas que podem chegar a 20% do faturamento no Brasil.
O caso brasileiro acompanha movimentos semelhantes em outros países, como Austrália e Canadá, que já aprovaram leis exigindo pagamento de plataformas digitais por conteúdo jornalístico. Na União Europeia, a Diretiva de Direitos Autorais também estabelece regras para o uso de conteúdo por agregadores e IA.
