Muitos políticos agem como se o dinheiro público jorrasse do Lago Paranoá, mas a realidade é outra: a dívida pública brasileira já soma R$ 10,6 trilhões, equivalente a 81,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Banco Central. Esse montante supera em 19,1 pontos percentuais a média dos países da América Latina, conforme projeções do FMI para 2025. A situação exige um ajuste fiscal profundo, como alerta o autor.
O que é responsabilidade fiscal?
Responsabilidade fiscal significa ter um Orçamento equilibrado, com receitas suficientes para cobrir as despesas públicas. No entanto, o Brasil não começa do zero a cada ano: há um estoque de endividamento que gera um gasto anual de R$ 1,1 trilhão apenas com juros. Além disso, títulos públicos emitidos no passado vencem e precisam ser rolados, contratando novos juros.
Os títulos públicos são empréstimos tomados pelo governo. Quem os compra aposta na probabilidade de o governo não honrar seus compromissos, exigindo uma taxa de juros que compense esse risco e preserve o poder de compra. A dívida pública é essencial para financiar políticas, mas sua sustentabilidade depende da solvência do Estado.
Dívida alta e crescente
Atualmente, a dívida bruta brasileira atinge R$ 10,6 trilhões, frente a um PIB de R$ 13,1 trilhões. Esse percentual de 81,1% é elevado, mas o problema maior é que a dívida continua crescendo. As receitas e despesas primárias (excluindo juros) estão em déficit, ou seja, o governo gasta mais do que arrecada sem considerar os juros. Esse déficit precisa ser financiado com a emissão de novos títulos públicos.
Os juros dos títulos estão em patamares elevados: as NTN-B (Notas do Tesouro Nacional Série B) pagam de 7,4% a 8% ao ano em termos reais, dependendo do prazo. A taxa Selic está em 14,25% ao ano, o que equivale a um juro real de cerca de 9,5%. Seja qual for o indicador, os juros estão altos em todos os prazos.
Causas dos juros altos
Diversos fatores explicam os juros elevados, incluindo condições externas, o desequilíbrio fiscal e uma meta de inflação que não reflete a realidade brasileira. No âmbito fiscal, o déficit primário aliado a uma dívida alta e crescente força o governo a aumentar a carga tributária ou emitir mais títulos.
Mas como garantir a emissão de novos títulos com juros tão altos? O governo pode, temporariamente, lançar mão de papéis pré-fixados de curto prazo ou títulos atrelados à Selic, que funcionam como 'quase moeda' por serem facilmente negociáveis sem perdas. No entanto, essa estratégia não é sustentável no longo prazo. A restrição orçamentária e econômica acaba se impondo.
Impactos no crescimento e necessidade de ajuste
Os recursos usados para gerir, pagar e refinanciar a dívida consomem espaço fiscal e orçamentário, além de encarecer o crédito para investimentos, restringindo o crescimento do País. Essa é a situação a ser enfrentada em 2027. O autor defende que não há como escapar de um ajuste fiscal mais profundo, pois a realidade está se impondo. Embora não haja uma crise instalada, o caminho precisa ser corrigido para garantir a sustentabilidade fiscal.
Isso passa pela recuperação dos superávits primários e pelo respeito à restrição orçamentária. Entre as medidas sugeridas estão a redução do crescimento da despesa obrigatória, o corte de gastos tributários e de emendas parlamentares, e a adoção de outras medidas moralizadoras, como o fim dos supersalários.
Resultado primário e ciclo virtuoso
O resultado primário está praticamente estável em torno de 0,4% do PIB, considerando dados de 2024 e projeções até o final de 2026. No entanto, esse superávit não tem sido suficiente para reduzir o peso do risco fiscal nos juros. Como afirma o autor: 'Os juros não estão elevados à toa, caro leitor.'
O anúncio de um programa crível de ajuste fiscal poderia reduzir os juros imediatamente. Com menor risco, os leilões de títulos públicos do Tesouro teriam taxas mais baixas, colaborando para reduzir os gastos e estabilizar a dívida. Esse ciclo virtuoso precisa ser compreendido pelos políticos. 'Se não vamos pelo amor à causa, que seja pelo respeito à Constituição Cidadã. Sua Excelência, o fato, como dizia dr. Ulysses, e Sua Excelência, a restrição orçamentária, digo eu, se impõem.'
