A proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC) deve ser votada nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), incluiu o PIX no texto, garantindo gratuidade para pessoas físicas e proibindo privatização ou concessão do sistema.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discorda do parecer, que transforma o BC em uma entidade pública sob novo regime jurídico. O Executivo defende a classificação de “autarquia de natureza especial”, que exigiria autorização do Ministério da Gestão para concursos. Valério rejeitou a mudança e acusou a equipe econômica de tentar impedir a votação.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a votação ocorrerá independentemente do risco de derrota do governo. “Meu papel é colocar para votar e vou colocar para votar”, declarou. O relatório também prevê que o BC poderá contratar funcionários conforme necessidade, sob supervisão do Conselho Monetário Nacional e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Gestores do BC divulgaram carta aberta apoiando integralmente o relatório, citando a redução de servidores de 5.072 em 2006 para 3.311 em 2025. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, atribuiu a queda a aposentadorias. O Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal) se posicionou contra o formato atual da PEC, defendendo a preservação da natureza pública do BC.
A PEC tramita desde 2023 e retira o BC do orçamento da União, dando-lhe orçamento próprio e autonomia para recompor quadros sem se submeter ao arcabouço fiscal. Valério cobrou apoio de Lula e do senador Flávio Bolsonaro, afirmando que ambos defendem o PIX e, portanto, deveriam apoiar a proposta.
