O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na manhã desta terça-feira (28), a distribuição de R$ 13,042 bilhões entre os 138 milhões de trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas no fundo. Esse montante corresponde a 89% do lucro obtido pelo FGTS no ano passado, que atingiu R$ 14,7 bilhões. A decisão foi tomada em reunião ordinária do colegiado, que reúne representantes do governo, trabalhadores e empregadores.
Detalhes do pagamento e prazos
O pagamento será executado pela Caixa Econômica Federal, de forma proporcional ao saldo das contas ativas e inativas existentes em 31 de dezembro de 2025. O prazo para a conclusão dos depósitos vai até 31 de agosto de 2025, mas a data exata de início ainda não foi divulgada. A Caixa informará oportunamente o cronograma. O valor creditado será automaticamente incorporado ao saldo de cada trabalhador, não sendo passível de saque imediato, exceto nas modalidades previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou doenças graves.
Rendimento e comparação com a inflação
Com a distribuição, os trabalhadores terão um rendimento total de 6,9% sobre seus saldos, considerando a correção oficial de 3% ao ano acrescida da Taxa Referencial (TR) mais o repasse do lucro. Esse percentual supera a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2025 em 4,26%. Dessa forma, o FGTS garante ganho real aos cotistas. Em 2024, o governo distribuiu R$ 12,9 bilhões, equivalentes a 95% do lucro de 2024, o que proporcionou um rendimento de 6,05% naquele ano. O aumento na rentabilidade reflete o crescimento do lucro do fundo.
Quem tem direito e como calcular o valor
Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2025 receberão uma parcela do lucro. O valor é diretamente proporcional ao saldo nessa data. Por exemplo, um trabalhador com saldo de R$ 10 mil receberá R$ 186,83. A Caixa disponibilizará o valor exato por meio de seus canais de atendimento. A consulta pode ser feita pelo site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android). Para acessar o saldo de referência, o trabalhador deve baixar o app, cadastrar-se com CPF e dados pessoais, criar senha numérica e aceitar os termos de uso. No menu, deve selecionar "confira suas contas" e depois "ver extrato", verificando o saldo de dezembro de 2025.
Decisão do STF sobre correção das contas
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as contas do FGTS não podem ser corrigidas exclusivamente pela Taxa Referencial, devendo observar, no mínimo, a inflação oficial (IPCA). A decisão estabelece que, nos anos em que a correção do fundo não acompanhar a inflação, o Conselho Curador deve definir uma forma de compensação. Em 2021, por exemplo, a correção das contas foi de 5,83% (3% mais distribuição de resultados), enquanto o IPCA fechou em 10,06%, evidenciando a necessidade de ajustes.
Impacto para os trabalhadores e contexto
O repasse do lucro fortalece o saldo dos trabalhadores, ampliando o montante disponível para futuros saques nas hipóteses legais. A medida também busca alinhar a rentabilidade do FGTS à inflação, conforme orientação do STF. O Conselho Curador destacou a importância de manter a saúde financeira do fundo, que financia habitação, saneamento e infraestrutura. Com a distribuição, o FGTS reafirma seu papel como instrumento de proteção ao trabalhador e de fomento a políticas públicas.
