O governo federal anunciou nesta quarta-feira que todas as embarcações pesqueiras que operam no litoral brasileiro serão rastreadas em tempo real por meio de um novo sistema de monitoramento. A medida, coordenada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, tem como objetivo combater a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada (IUU), além de melhorar a gestão dos recursos pesqueiros e a segurança das embarcações.
Detalhes do sistema de rastreamento
O sistema, chamado de Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras (Pronarp), utilizará dispositivos de transmissão via satélite instalados em todos os barcos de pesca comercial e artesanal com mais de 8 metros de comprimento. Estima-se que cerca de 15 mil embarcações serão equipadas com os dispositivos, que enviarão dados de localização, velocidade e rumo a cada 10 minutos para uma central de monitoramento.
De acordo com o ministro da Pesca e Aquicultura, João Paulo Ribeiro, o investimento inicial é de R$ 120 milhões, financiados com recursos do Fundo Amazônia e do Orçamento Geral da União. "Este é um passo fundamental para garantir a sustentabilidade da pesca no Brasil e proteger nossos estoques pesqueiros", afirmou o ministro durante o lançamento do programa em Brasília.
Impacto na fiscalização e na sustentabilidade
A expectativa é que o rastreamento em tempo real permita uma fiscalização mais eficiente, reduzindo a pesca ilegal que, segundo dados do Ministério, representa cerca de 20% do total capturado no país. Atualmente, a fiscalização é feita principalmente por meio de patrulhas navais e aéreas, que cobrem apenas uma fração do litoral.
O sistema também fornecerá dados para a elaboração de mapas de esforço pesqueiro, auxiliando na definição de áreas de exclusão temporária ou permanente para proteger espécies ameaçadas. "Com o rastreamento, poderemos identificar padrões de pesca e agir de forma proativa na conservação", explicou a secretária de Aquicultura e Pesca, Ana Paula Oliveira.
Prazos e próximos passos
O governo estabeleceu um prazo de 18 meses para que todas as embarcações estejam equipadas com os dispositivos. A instalação será gratuita para os pescadores, e o governo arcará com os custos de transmissão de dados por dois anos. Após esse período, os custos serão repassados aos armadores, com subsídios para a pesca artesanal.
O programa também prevê a criação de um cadastro nacional de embarcações pesqueiras, integrado ao sistema de rastreamento, que permitirá a emissão de licenças eletrônicas e o controle de capturas. A multa para embarcações que não instalarem o dispositivo ou que o desativarem poderá chegar a R$ 100 mil, além da apreensão do barco e da carga.
Reações do setor
A Associação Brasileira das Indústrias de Pesca (Abipesca) apoiou a iniciativa, mas alertou para a necessidade de infraestrutura de internet nas áreas costeiras para garantir o funcionamento do sistema. "O rastreamento é bem-vindo, mas precisamos de conectividade para que os dados sejam transmitidos em tempo real", disse o presidente da entidade, Eduardo Lobo.
Já a Federação dos Pescadores Artesanais do Brasil (Fepebra) manifestou preocupação com os custos futuros para os pequenos pescadores. "A pesca artesanal já enfrenta dificuldades financeiras. Qualquer custo adicional pode inviabilizar a atividade", afirmou Maria dos Santos, representante da federação. O governo se comprometeu a avaliar a situação após o período de subsídio e buscar alternativas de financiamento.
