O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte de Contas investigue o que o subprocurador Lucas Furtado classificou como “indícios de irregularidades” relacionados à alteração da política energética adotada em razão das repercussões do conflito entre o Irã e os Estados Unidos. O foco da apuração é a elevação temporária da mistura de etanol anidro na gasolina para 32%, aprovada na terça-feira, 14, pelo Comitê Nacional de Política Energética (CNPE).
Indícios de irregularidades na decisão do CNPE
“Há indícios de que a decisão tenha sido impulsionada predominantemente por critérios econômicos e conjunturais, sem a divulgação de estudos técnicos suficientemente detalhados sobre seus efeitos sobre a frota nacional, os consumidores e a segurança do abastecimento”, afirmou o subprocurador no pedido encaminhado, já aceito pelo TCU.
O MP reconhece que a eventual ausência de divulgação não permite concluir, por si só, que nenhum estudo tenha sido realizado, mas revela a necessidade de que o processo administrativo integral seja submetido a controle.
O que o TCU deve verificar
O MP pede que o Tribunal verifique se a elevação foi precedida de estudos técnicos suficientes, análise de impacto regulatório, avaliação de riscos, demonstração de economicidade, disponibilidade de oferta, adequada motivação e observância dos princípios da eficiência, razoabilidade, transparência e proteção do consumidor. Também devem ser examinadas suas possíveis consequências sobre a qualidade e a segurança dos combustíveis, a compatibilidade e a durabilidade de veículos e equipamentos, o consumo, os custos de manutenção, o abastecimento, o preço final e a segurança da frota nacional.
“O objetivo pode ser legítimo e compatível com a busca por maior segurança energética. Entretanto, a urgência econômica e a gravidade do cenário internacional não dispensam a Administração Pública de demonstrar, de maneira documentada, a viabilidade técnica, a adequação econômica, a segurança operacional e os impactos sociais da decisão”, afirmou o subprocurador.
Alteração não pode ser tratada como simples mecanismo emergencial
Ele afirma que a alteração na composição de combustíveis com efeitos nacionais não pode ser tratada como “simples mecanismo emergencial” de contenção de preços. O pedido do MP ao TCU busca garantir que a decisão do CNPE seja transparente e baseada em evidências técnicas, protegendo os interesses dos consumidores e a segurança energética do país.
