O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Alessandro Facure, criticou a falta de estrutura do órgão criado em agosto de 2025 para evitar acidentes como o do Césio-137, ocorrido em Goiânia em 1987. Em entrevista ao Estadão, Facure afirmou que a autarquia federal precisa de ao menos o triplo dos 190 fiscais atuais para cumprir plenamente o programa de fiscalização de quase quatro mil instalações radioativas e cerca de 30 instalações nucleares no país.
Orçamento bloqueado e funcionários insuficientes
Em maio, a ANSN sofreu um bloqueio orçamentário de R$ 6,5 milhões, de um total de R$ 47,5 milhões previstos para o ano. Além disso, o órgão recebeu apenas uma fração dos funcionários necessários para atender à demanda regulatória. "Se não tiver melhora de infraestrutura nos próximos dois anos, pode ser que a gente perca o controle desse tipo de informação (sobre as fontes de radiação), aumentando o risco de incidentes ou acidentes", alertou Facure.
Expansão da demanda e riscos
A demanda por fiscalização deve crescer com a expansão da mineração de urânio e minerais críticos, a conclusão de Angra 3 e a chegada de pequenos reatores modulares avançados. As instalações radioativas no Brasil crescem a uma taxa de 10% a 15% ao ano. No entanto, a ANSN conta com apenas cinco inspetores especializados em radioterapia para cerca de 400 equipamentos em instituições de saúde.
Natasha Salinas, professora da FGV Direito Rio e especialista em regulação, destacou o perigo da situação: "A probabilidade de acontecer um desastre é muito pequena, mas, se acontecer, o impacto é estrondoso, muito maior do que o dano que pode ocorrer em outras áreas."
Sistemas de informação defasados
Outro ponto crítico é a tecnologia da informação. Os sistemas que controlam a localização das fontes de radiação têm cerca de 15 anos e estão vinculados à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A equipe de TI do órgão não chega a meia dúzia de profissionais. A ANSN esperava receber oito analistas em TI do Ministério da Gestão, mas apenas três foram integrados até o momento.
Resposta dos ministérios
O Ministério de Minas e Energia afirmou em nota que atua "para assegurar que a agência disponha, de forma progressiva, das condições necessárias ao pleno cumprimento de suas atribuições". Já o Ministério do Planejamento justificou o bloqueio orçamentário como parte do cumprimento do Novo Regime Fiscal, que atingiu diversos órgãos, totalizando R$ 23,7 bilhões em 2026. Em junho, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de crédito suplementar de R$ 2,5 milhões para a ANSN.
Estruturação gradual
A ANSN foi criada a partir da cisão da CNEN, que passou a se concentrar apenas em pesquisa e desenvolvimento. O órgão herdou parte dos funcionários da comissão, mas a idade média do corpo funcional é de 58 anos, e cerca da metade já pode se aposentar. A autarquia também precisa de equipamentos modernos, como detectores de radiação, e de escritórios regionais em diferentes estados. Atualmente, está sediada no Rio de Janeiro, junto à CNEN.
Facure concluiu: "Na prática, operamos em esquema de restrição orçamentária muito grande e não conseguimos implementar essas ações que são necessárias."
