A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou a defesa apresentada pela Enel e manteve a recomendação de caducidade do contrato de concessão da distribuidora em São Paulo. A decisão, divulgada nesta semana, representa mais um passo no processo que pode levar ao rompimento do vínculo da empresa com o poder público.
Entenda o processo de caducidade
A caducidade é um instrumento legal que permite à União extinguir um contrato de concessão antes do prazo previsto, quando a concessionária não cumpre as obrigações estabelecidas. No caso da Enel, a recomendação foi motivada por falhas recorrentes no fornecimento de energia, especialmente durante tempestades, que deixaram milhões de consumidores sem luz em novembro de 2023.
Os técnicos da Aneel concluíram que os argumentos apresentados pela empresa não são suficientes para afastar a recomendação. Segundo o relatório, a Enel não apresentou evidências concretas de que as falhas foram causadas por eventos imprevisíveis ou que já adotou medidas eficazes para evitar novas ocorrências.
Próximos passos do processo
Com a rejeição da defesa, o processo segue para análise da diretoria da Aneel, que terá a palavra final sobre a caducidade. Caso a diretoria aprove a recomendação, o contrato será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, que pode decretar a intervenção ou a licitação de nova concessão.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a decisão da área técnica é um sinal forte de que a agência reguladora está disposta a endurecer com a Enel. No entanto, a empresa ainda pode recorrer na esfera administrativa ou judicial, o que pode prolongar o processo por meses ou até anos.
Impactos para os consumidores
Para os consumidores paulistas, a eventual caducidade pode trazer mudanças significativas. Se o contrato for rompido, a União poderá assumir temporariamente o serviço ou realizar uma nova licitação, o que pode resultar em novos investimentos e melhoria na qualidade do fornecimento. Por outro lado, o processo pode gerar insegurança jurídica e atrasos em obras de expansão da rede.
Em nota, a Enel afirmou que "continua à disposição da Aneel para prestar todos os esclarecimentos necessários" e que "reitera seu compromisso com a melhoria contínua do serviço". A empresa não comentou especificamente a decisão da área técnica.
Histórico de problemas
A Enel enfrenta críticas desde o apagão de novembro de 2023, quando cerca de 2,1 milhões de clientes ficaram sem energia em São Paulo, alguns por mais de uma semana. O episódio gerou uma crise política e levou o governo federal a abrir uma investigação sobre a atuação da empresa.
Além disso, a concessionária já havia sido multada em outras ocasiões por descumprimento de metas de qualidade. Em 2023, a Aneel aplicou uma multa de R$ 100 milhões à Enel por falhas na prestação do serviço, mas a empresa recorreu.
O que dizem os especialistas
Segundo o especialista em regulação do setor elétrico, João Carlos Mello, a decisão da área técnica é um "sinal claro de que a Aneel não está disposta a aceitar justificativas frágeis". Ele ressalta que a caducidade é um processo complexo e que a Enel ainda tem espaço para recorrer.
"A empresa pode tentar um acordo com o governo ou apresentar novos argumentos na fase de recurso. Mas a tendência é que o processo avance, considerando a gravidade dos problemas e a pressão política envolvida", afirmou Mello.
Próximos capítulos
A diretoria da Aneel deve analisar o caso nas próximas semanas. A expectativa é que a votação ocorra ainda no primeiro semestre, mas não há data confirmada. Enquanto isso, a Enel segue operando normalmente, mas com a sombra da caducidade sobre seus planos de investimento.
O desfecho do processo terá impacto não apenas para a Enel e seus consumidores, mas também para o setor elétrico brasileiro como um todo, pois pode estabelecer um precedente sobre a atuação de distribuidoras em situações de crise.
