O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta terça-feira uma portaria que regulamenta os procedimentos para ressarcimento de geradores de energia renovável que foram afetados por restrições operacionais impostas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A medida desbloqueia aproximadamente R$ 1 bilhão em compensações pendentes, mas não elimina o passivo acumulado de períodos anteriores, que ainda está em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Detalhes da portaria
A portaria estabelece critérios claros para a solicitação e pagamento dos ressarcimentos, incluindo prazos e documentação necessária. Os geradores eólicos e solares serão os principais beneficiados, já que representam a maior parte dos pedidos de compensação. De acordo com o MME, a medida visa dar previsibilidade ao setor e reduzir os litígios judiciais.
O texto especifica que os valores serão calculados com base na energia não gerada devido a cortes de transmissão ou despacho, utilizando metodologia aprovada pela Aneel. A portaria também prevê a criação de um comitê de monitoramento para acompanhar a execução dos pagamentos.
Passivo do passado
Apesar do avanço, a portaria não abrange os ressarcimentos relativos a restrições ocorridas antes de 2024. Esse passivo, estimado em mais de R$ 5 bilhões, continua sem solução e tramita em processos administrativos e judiciais. Associações do setor, como a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), criticam a demora e pedem uma solução definitiva.
“A portaria é um passo importante, mas o passivo histórico é o maior entrave para novos investimentos”, afirmou o presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum. “Precisamos de regras claras e definitivas para evitar insegurança jurídica.”
Impacto no setor
Especialistas avaliam que a medida pode acelerar a retomada de projetos de energia renovável, especialmente em regiões com maior incidência de restrições de escoamento, como o Nordeste. A liberação dos recursos também deve melhorar o fluxo de caixa das empresas geradoras, que enfrentam dificuldades financeiras devido aos atrasos.
No entanto, enquanto o passado não for resolvido, o setor permanece em alerta. A expectativa é que a Aneel conclua a análise do passivo até o final do ano, mas não há garantias de que isso ocorra dentro do prazo.
