O governo japonês anunciou uma proposta para elevar o quórum mínimo exigido para a convocação de assembleias extraordinárias de acionistas. Atualmente, o quórum mínimo é de 50% das ações com direito a voto; a nova proposta eleva esse percentual para 66,7%. A medida visa fortalecer a governança corporativa e proteger acionistas minoritários, dificultando que grandes acionistas ou grupos de controle aprovem matérias sem ampla participação dos demais investidores.
Detalhes da proposta
De acordo com o Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão, a mudança será submetida ao parlamento ainda este ano. A proposta também inclui a exigência de que assembleias extraordinárias sejam convocadas com pelo menos 21 dias de antecedência, em vez dos atuais 14 dias. A justificativa oficial é que prazos maiores permitem que acionistas minoritários se informem melhor e participem ativamente das decisões.
Impacto esperado
A medida deve afetar principalmente empresas com controle acionário concentrado, como as pertencentes a grupos familiares ou a grandes conglomerados. Especialistas apontam que a elevação do quórum pode reduzir o número de assembleias extraordinárias, mas aumentará a legitimidade das decisões tomadas. "Isso dará mais voz aos pequenos investidores e alinhará o Japão às melhores práticas internacionais de governança", afirmou Kenji Tanaka, professor de direito corporativo da Universidade de Tóquio.
Reações do mercado
A Associação de Investidores Institucionais do Japão apoiou a proposta, destacando que ela promove transparência. Por outro lado, a Federação Empresarial do Japão (Keidanren) manifestou preocupação com possíveis entraves burocráticos e custos adicionais para as companhias. O governo estima que a nova regra entrará em vigor em 2027, após período de adaptação.
