O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reabriu a disputa entre a GigU, antiga StopClub, e a Uber, após a avocação do caso por um de seus conselheiros. A GigU acusa a Uber de práticas anticoncorrenciais ao restringir o acesso de motoristas a ferramentas essenciais, como o Cálculo de Ganhos, que permite estimar a rentabilidade de viagens. Apesar de o processo ter sido encerrado em instância anterior, a GigU argumenta que a análise inicial não considerou adequadamente os impactos concorrenciais das condutas da Uber.
Contexto da disputa entre GigU e Uber
A GigU, que opera como plataforma de intermediação entre motoristas e passageiros, alega que a Uber utilizou seu poder de mercado para bloquear o acesso a informações cruciais. O Cálculo de Ganhos, desenvolvido pela própria Uber, é uma ferramenta que mostra aos motoristas o lucro estimado de cada corrida, levando em conta distância, tempo e tarifas dinâmicas. A GigU sustenta que, ao limitar essa funcionalidade, a Uber dificulta a comparação entre plataformas, prejudicando a concorrência.
O caso já havia sido arquivado em julho de 2023 pela Superintendência-Geral do Cade, que entendeu não haver indícios de infração à ordem econômica. No entanto, um dos conselheiros do tribunal administrativo decidiu avocar o processo, ou seja, trazer a análise para o plenário, o que reabriu a investigação. A avocação é um mecanismo previsto na legislação brasileira para que casos de maior relevância sejam revisados pelo colegiado.
Acusações e defesa da Uber
Segundo a GigU, a conduta da Uber configura abuso de posição dominante, uma vez que a empresa detém mais de 70% do mercado de transporte por aplicativo no Brasil. A plataforma teria restringido o acesso ao Cálculo de Ganhos para motoristas que também utilizam outros aplicativos, como a GigU, dificultando a tomada de decisão informada. A Uber, por sua vez, defende-se afirmando que a ferramenta é proprietária e que sua política de uso é aplicada de forma uniforme a todos os motoristas, sem discriminação.
Em nota enviada anteriormente, a Uber informou que respeita a legislação concorrencial e que está à disposição das autoridades para esclarecimentos. A empresa também destaca que investe constantemente em inovação para beneficiar motoristas e passageiros, e que qualquer restrição técnica visa garantir a segurança e a qualidade do serviço.
Próximos passos no Cade
Com a reabertura do caso, o Cade deverá analisar novamente as provas apresentadas pela GigU e pela Uber. O conselheiro relator designado para o processo terá prazo de 60 dias para elaborar um parecer, que será submetido ao plenário. Se a condenação for mantida, a Uber pode ser multada em até 20% do faturamento bruto no Brasil no ano anterior à instauração do processo, além de ser obrigada a cessar as práticas anticompetitivas.
Especialistas em direito concorrencial apontam que o caso é emblemático para o setor de plataformas digitais, pois discute os limites entre propriedade intelectual e concorrência. A decisão do Cade poderá estabelecer precedentes para outras empresas que atuam no mercado de aplicativos, especialmente no que diz respeito ao controle de ferramentas consideradas essenciais para a operação de concorrentes.
Impacto para motoristas e consumidores
A disputa também repercute entre motoristas e consumidores. Caso a GigU saia vitoriosa, os motoristas poderão ter acesso irrestrito ao Cálculo de Ganhos, independentemente do aplicativo que utilizam. Isso poderia aumentar a transparência nas relações de trabalho e estimular a competição entre plataformas, resultando em melhores condições para os motoristas e tarifas mais baixas para os passageiros. Por outro lado, a Uber argumenta que a abertura de suas ferramentas poderia desestimular investimentos em inovação.
O Cade ainda não divulgou a data do julgamento, mas a expectativa é que o processo seja concluído até o final de 2024. Até lá, a GigU e a Uber seguirão apresentando seus argumentos, e o mercado acompanha atento os desdobramentos desse caso que promete redefinir as regras da concorrência no setor de aplicativos de transporte no Brasil.
