A Apple classificou como 'controle de preços' as regras propostas pela Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) para a App Store, em uma resposta enviada nesta quarta-feira (29). A empresa alega que as medidas forçariam a companhia a reduzir sua comissão padrão de 30% para aplicativos e compras dentro de apps, prejudicando receitas e investimentos em segurança.
Proposta da CMA e reação da Apple
A CMA propôs que a Apple permita que desenvolvedores usem sistemas de pagamento alternativos e se comuniquem com clientes fora da App Store, além de exigir que a comissão seja 'justa e razoável'. Em sua resposta, a Apple argumenta que tais exigências equivalem a uma fixação de preços pelo governo, o que é historicamente ineficaz e prejudicial para o ecossistema digital.
Segundo a Apple, a comissão de 30% financia a verificação de aplicativos, a proteção contra malware e a privacidade dos usuários. A empresa cita que apenas 15% dos desenvolvedores pagam a comissão máxima, pois a maioria é elegível para taxa reduzida de 15% ou não paga nada. A CMA estima que a receita anual da App Store no Reino Unido seja de cerca de £1,5 bilhão (cerca de R$ 10 bilhões).
Impacto para desenvolvedores e consumidores
Desenvolvedores de pequeno porte, que representam 85% dos inscritos na App Store, seriam os mais afetados, segundo a Apple. 'Essas regras iriam sufocar a inovação, especialmente para startups que dependem da plataforma para alcançar usuários', afirmou Kyle Andeer, vice-presidente de assuntos corporativos da Apple, em comunicado. A empresa alerta que a mudança poderia reduzir o número de aplicativos disponíveis e aumentar riscos de segurança para consumidores.
A CMA defende que as novas regras aumentarão a concorrência e reduzirão preços. Um porta-voz da CMA disse que 'a intervenção visa beneficiar consumidores britânicos e impulsionar a economia digital'. A consulta pública sobre as propostas termina em setembro, e a decisão final está prevista para o início de 2027.
Contexto regulatório global
A disputa na App Store não é isolada. A União Europeia, por meio do Digital Markets Act, já impôs regras semelhantes, forçando a Apple a permitir lojas de aplicativos alternativas e pagamentos terceiros. Nos Estados Unidos, a batalha legal com a Epic Games continua. O Reino Unido, após o Brexit, busca estabelecer sua própria abordagem regulatória para grandes plataformas digitais.
Analistas do setor observam que se as regras forem aprovadas, a Apple pode perder até £500 milhões em receita anual no Reino Unido. 'É um dos mercados mais lucrativos para a Apple, e qualquer redução na comissão terá impacto global', comentou Martin Santos, analista do banco de investimento Citi.
