O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) que amplia a fiscalização da tabela do frete, conforme apurou o Globo. A nova legislação endurece as regras para o cumprimento dos valores mínimos de frete, estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e cria mecanismos mais eficientes para coibir infrações.
O que muda na prática?
Com a sanção, a ANTT passa a ter poderes ampliados para autuar empresas e caminhoneiros que descumprirem a tabela. Além disso, a MP institui um sistema de monitoramento eletrônico que cruza dados de pedágios, notas fiscais e rastreamento por GPS para identificar pagamentos abaixo do mínimo legal. A expectativa é que a medida aumente em até 40% o número de autuações no primeiro ano, segundo estimativas do Ministério dos Transportes.
Outra novidade é a criação de um canal digital exclusivo para denúncias, com recompensa para quem fornecer informações que resultem em multas. O valor das multas também sofre reajuste, passando de R$ 5 mil para até R$ 50 mil em casos de reincidência.
Impacto para caminhoneiros e empresas
Para os caminhoneiros autônomos, a medida é vista como uma proteção contra o pagamento de fretes abaixo do custo operacional. Já as empresas de logística terão que se adaptar às novas regras, sob risco de penalidades mais severas. O presidente da Associação Brasileira de Logística (ABOL), Pedro Moreira, afirmou que a entidade apoia a fiscalização, mas alerta para a necessidade de um período de transição.
“Precisamos de um prazo adequado para que as empresas se ajustem, sem comprometer a operação e o emprego no setor”, disse Moreira.
A MP já estava em vigor desde maio, quando foi editada, mas agora se torna lei definitiva após aprovação no Congresso. O governo estima que a medida beneficie cerca de 1,2 milhão de caminhoneiros autônomos no país.
Reações e próximos passos
A sanção ocorre em meio a pressões de entidades do setor, que pediam maior rigor no cumprimento da tabela. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a fiscalização eletrônica será implementada gradualmente nos próximos seis meses, com testes em rodovias federais.
“Vamos começar pelas regiões com maior índice de descumprimento, como o Centro-Oeste e o Sul, e depois expandir para todo o país”, explicou Renan Filho.
Especialistas apontam que a medida pode gerar aumento de custos para as transportadoras, que podem repassar parte dos valores para os preços finais. No entanto, o governo defende que a valorização do frete é essencial para a sustentabilidade do setor.
A nova lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer ainda esta semana. As empresas terão que atualizar seus sistemas de pagamento e contratos para se adequar às novas exigências.
