Termina nesta quarta-feira (5) o prazo de 180 dias para que o Banco de Brasília (BRB) execute as medidas do plano de capitalização entregue ao Banco Central no início do ano. O documento foi apresentado em 6 de fevereiro como um "plano de capital preventivo", incluindo uma série de providências para reforçar, se necessário, o patrimônio do BRB após a sequência de transações malsucedidas com o Banco Master.
Desde então, a necessidade de reforço foi confirmada. O BRB divulgou alguns números do rombo e algumas medidas para combatê-lo, entre elas um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e um acordo com um fundo para negociar outros R$ 15 bilhões em ativos do Master. No entanto, as ações não saíram do papel.
Empréstimo pendente e acordo desfeito
O empréstimo segue pendente, aguardando sinal verde dos principais bancos públicos e privados do país. Já o acordo com o fundo Quadra Capital foi desfeito em junho, como noticiou o g1. O plano preventivo de capital do BRB segue sob sigilo, 180 dias após a apresentação, impossibilitando saber exatamente quantas e quais medidas foram incluídas nele.
Desde fevereiro, o BRB anunciou outras ações para tentar reverter parte do prejuízo: a responsabilização cível de pelo menos 12 ex-gestores do banco, que pode gerar indenizações ou ordens de ressarcimento; o pedido de bloqueio de bens do ex-banqueiro do Master Daniel Vorcaro e de outros sócios; e a ampliação do capital social do banco, já aprovada em assembleia. Como não divulga seus balanços patrimoniais desde 2025, no entanto, o BRB ainda não conseguiu detalhar o benefício gerado por essas medidas, nem quanto ainda falta para equalizar o patrimônio.
Entenda a crise do BRB
A atual crise do BRB está ligada às negociações com o Banco Master entre 2024 e 2025, que somaram R$ 30 bilhões segundo dados do próprio banco. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero e apontou um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias, incluindo boa parte dessas transações. Em abril deste ano, uma nova fase da investigação levou à prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, que, segundo a PF, teria permitido negócios com o Master sem lastro e sem seguir práticas adequadas de governança.
O BRB estima que pelo menos R$ 8,8 bilhões dos créditos do Master comprados pelo BRB são títulos inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação. Na prática, "crédito podre" que pode se transformar em um rombo no patrimônio do banco. O governo diz que consegue recuperar R$ 2,2 bilhões para cobrir parte desses títulos ruins com outras medidas, mas precisaria de um empréstimo para os outros R$ 6,6 bilhões.
Empréstimo segue pendente
O empréstimo de até R$ 6,6 bilhões foi definido em um acordo mediado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Passados mais de dois meses, no entanto, o crédito ainda não foi assinado. O governo do DF é acionista controlador do BRB, e as regras bancárias definem que cabe ao governo pegar esse empréstimo e arcar com o seu pagamento, mesmo que o dinheiro seja transferido ao BRB.
Procurado, o banco afirma que segue confiante na conclusão das medidas e não menciona pedido de ampliação do prazo. "A instituição reforça que mantém diálogo permanente técnico e transparente com o Banco Central, prestando todas as informações requeridas no âmbito da supervisão prudencial, em conformidade com as normas aplicáveis", diz comunicado. A nota informa ainda que as tratativas para efetivação do empréstimo seguem em andamento. O Banco Central não quis se manifestar.
Balanços seguem pendentes
Esse é mais um descumprimento de prazo pelo BRB. Em junho, a instituição adiou mais uma vez a divulgação do balanço consolidado de 2025. Os números seguem sem divulgação desde novembro de 2025, quando a operação Compliance Zero revelou irregularidades envolvendo o Banco Master. O presidente do BRB chegou a dizer que divulgaria os números até junho, mas o prazo não foi cumprido.
Os 180 dias desde a entrega do plano preventivo não são o único prazo que gera alerta no BRB e no governo do DF. Uma resolução de 2003 do Senado, que regulamenta um trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal, proíbe prefeitos e governadores de pegarem empréstimo nos últimos quatro meses de mandato. Em tese, infringir essa regra poderia tornar inelegível a atual governadora Celina Leão (PP), pré-candidata à reeleição.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no entanto, afirma que o acordo no Supremo "autoriza expressamente a contratação do empréstimo junto ao FGC e afasta a aplicação dos limites, condições e demais requisitos constitucionais, legais e infralegais aplicáveis à operação". De fato, o acordo homologado pelo STF diz que o empréstimo fica dispensado "da observância dos limites, condições e demais requisitos constitucionais, legais e infralegais aplicáveis". O Ministério da Fazenda, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o STF não quiseram responder se o trecho permite que o empréstimo seja feito nesse período.
Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que um eventual crédito tomado nessas condições pode ser contestado na Justiça. O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Alexandre Andrade, explica que a contratação do empréstimo com menos de 120 dias do fim do mandato fere o artigo 42 da LRF, que proíbe a contratação de "despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito". "A medida evita a prática de um 'oportunismo político de fim de período', impedindo que um governante contraia novas dívidas cujos recursos sejam integralmente usufruídos em sua gestão, mas cujo ônus de pagamento seja transferido para o sucessor", explica. A Secretaria de Economia do DF alega que a contratação do empréstimo não se confunde com uma despesa.
Outros impasses
Para piorar o cenário, os R$ 6,6 bilhões previstos para o empréstimo podem não ser suficientes para resolver o patrimônio do BRB. A falta de divulgação do balanço de 2025 deixa incertezas sobre o déficit no capital do banco. Há duas semanas, o g1 mostrou que o consórcio Quadra Capital recuou do acordo que previa a compra de até R$ 15 bilhões de ativos ligados ao Banco Master que foram internalizados pelo BRB desde 2004. Com isso, além da dúvida sobre o empréstimo em negociação, o BRB e o governo do DF terão de achar uma nova saída para movimentar esses papéis. Passadas duas semanas desde que o acordo foi desfeito, o banco ainda não anunciou novo parceiro para essa negociação.
