O Itaú Unibanco apresentou nesta semana uma nova manifestação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na qual acusa o órgão de estar cerceando o seu direito de defesa no processo que analisa a aquisição de participação na XP Investimentos. No documento, o banco afirma que não teve acesso integral a documentos e provas que embasam a acusação de que a operação poderia gerar concentração de mercado.
Falta de acesso a provas
Segundo a petição, o Cade teria negado pedidos do Itaú para acessar versões completas de pareceres e estudos encomendados pela própria autarquia, além de não ter permitido a apresentação de determinadas testemunhas. O banco argumenta que essa restrição viola os princípios da ampla defesa e do contraditório, garantidos pela Constituição Federal.
Em nota, o Itaú afirmou que 'a decisão do Cade de restringir o acesso a elementos essenciais da investigação impede que a defesa exerça plenamente o seu papel, o que pode comprometer a análise técnica e a imparcialidade do julgamento'. A instituição pede que o conselho revise a medida e garanta a transparência processual.
Histórico do caso
A compra de parte da XP pelo Itaú, anunciada em 2017, já foi aprovada com restrições pelo Banco Central, mas o Cade abriu um procedimento para avaliar possíveis efeitos concorrenciais no mercado de investimentos. O processo, que se arrasta há anos, envolve discussões sobre a influência do banco na corretora e o acesso a informações privilegiadas.
Especialistas ouvidos pelo blog apontam que o caso é complexo e envolve interesses bilionários. 'A decisão do Cade pode criar um precedente importante para futuras fusões e aquisições no setor financeiro', avalia o advogado especialista em concorrência, Carlos Eduardo de Oliveira.
Próximos passos
O Itaú espera que o Cade reconsidere sua posição e permita o acesso aos documentos ainda neste semestre. Caso contrário, o banco não descarta recorrer à Justiça para garantir o direito de defesa. A autarquia, por sua vez, afirma que todas as decisões foram tomadas com base na legislação e que o processo segue os trâmites regulares.
Procurado, o Cade não comentou diretamente as acusações, mas informou que 'todas as partes têm acesso aos autos, respeitando-se as hipóteses legais de sigilo'. A expectativa é que o julgamento do mérito ocorra até o final de 2027.
