Quase 176 mil pernambucanos podem perder benefício na conta de luz
Cerca de 176 mil pessoas em Pernambuco correm o risco de perder a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que garante isenção ou desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. O alerta é da Neoenergia, concessionária responsável pela distribuição de energia no estado. Segundo a empresa, aproximadamente 15% dos beneficiados precisam atualizar o cadastro até o fim deste ano para não perder o direito ao benefício.
Sem a atualização, os usuários podem perder a gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos por mês, passando a pagar integralmente pela energia consumida, com valores a partir de R$ 80. A medida visa adequar os cadastros às novas regras estabelecidas pelo governo federal.
Mudança nas regras exige atualização cadastral
De acordo com a Neoenergia, a exigência de atualização começou após uma mudança anunciada no final do ano passado pelo governo federal. A resolução número 1.147/2025, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que entrou em vigor no início deste ano, determina que a conta de energia deve estar em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de uma pessoa que faça parte do mesmo grupo familiar.
Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa coincidir com o que consta no CadÚnico ou, no caso do BPC, na base do INSS. O objetivo principal da mudança, segundo o governo, é evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito.
Como fazer a atualização
Pelos novas regras da TSEE, os usuários que não se enquadram nas diretrizes estipuladas pela ANEEL devem atualizar os dados até 31 de dezembro. Para consumidores com dados desatualizados no CadÚnico, é possível procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município para informar mudanças de endereço ou de composição familiar.
Já para quem é beneficiário do BPC ou LOAS, a mudança de titularidade precisa ser informada em uma agência do INSS. Outra opção de atualização é por meio dos canais de atendimento da Neoenergia, como o site oficial da companhia, aplicativo ou lojas de atendimento. Para atualizar os dados, é necessário apresentar documento de identificação e o número da unidade consumidora.
Impacto para as famílias de baixa renda
A perda do benefício pode representar um impacto significativo no orçamento das famílias de baixa renda em Pernambuco. A Tarifa Social é um importante instrumento de inclusão social, garantindo acesso à energia elétrica a preços reduzidos. A Neoenergia reforça a importância de os beneficiários verificarem sua situação cadastral e realizarem a atualização dentro do prazo para evitar a suspensão do desconto.
