A companhia aérea argentina Flybondi cancelou 79% dos voos registrados no Brasil entre os dias 1º e 27 de julho, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida cautelar, em vigor desde esta quarta-feira, impede a empresa de ampliar sua malha aérea no país e de vender bilhetes para Florianópolis, Maceió e Salvador — destinos que ainda não começaram a ser operados. A comercialização de passagens entre Buenos Aires e o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, também será suspensa a partir de 3 de agosto, caso a companhia não comprove, até essa data, que adotou medidas para regularizar a operação.
Decisão não afeta passagens já emitidas
Segundo a Anac, a decisão não interfere nas passagens já comercializadas. “Em caso de cancelamento do voo, a Flybondi permanece responsável pela assistência aos passageiros”, afirmou a agência em nota. A fiscalização da Anac apontou divergências entre a programação cadastrada e os voos efetivamente realizados, queda contínua das operações ao longo de 2026 e aumento das reclamações de consumidores.
Direitos dos passageiros
A Resolução 400 da Anac determina que, em casos de atraso superior a quatro horas, cancelamento ou interrupção do serviço, o passageiro pode escolher entre as seguintes alternativas:
- Reacomodação gratuita no primeiro voo disponível, da própria empresa ou de outra companhia;
- Remarcação para outro voo da mesma empresa, em data e horário escolhidos pelo passageiro, dentro da validade da passagem;
- Reembolso integral do valor pago, incluindo taxas, no prazo de sete dias e pela mesma forma de pagamento utilizada na compra;
- Realização do trajeto por outro meio de transporte, como ônibus.
A reacomodação deve ocorrer sem custo, inclusive quando o novo voo for operado por outra companhia. O passageiro também pode guardar documentos que comprovem o problema e eventuais prejuízos, como cartões de embarque, fotos dos painéis do aeroporto e recibos de despesas.
Como proceder em caso de cancelamento
A orientação é procurar a companhia e registrar formalmente se deseja a remarcação ou o reembolso. Se a empresa não prestar a assistência devida, o consumidor pode registrar uma reclamação no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da companhia e na plataforma Consumidor.gov.br. Caso o problema persista, é possível recorrer ao Procon, ao Juizado Especial Cível ou buscar orientação jurídica.
Histórico de reclamações e impacto
Os dados da Anac mostram que a Flybondi vem reduzindo suas operações no Brasil de forma contínua, com crescente número de reclamações de passageiros. A limitação de vendas visa proteger os consumidores e garantir que a empresa regularize seus serviços antes de expandir a oferta. A companhia aérea low-cost argentina opera principalmente rotas para Buenos Aires a partir de cidades brasileiras como São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis.
