A síndrome do túnel do carpo, condição que causa dor e dormência nas mãos, pode dar direito ao auxílio-acidente quando relacionada ao trabalho e que resulte em sequela permanente com redução da capacidade laboral. É o que explica o advogado previdenciarista Robson Gonçalves, que detalha os requisitos e o processo para obtenção do benefício.
O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991, destinado a segurados do INSS que sofreram acidente de qualquer natureza e ficaram com sequela que reduziu permanentemente sua capacidade para o trabalho. Não é uma aposentadoria, mas um complemento pago mensalmente até a data da aposentadoria.
Nexo causal com o trabalho
Para que a síndrome do túnel do carpo seja considerada para o auxílio-acidente, é necessário comprovar o nexo causal entre a doença e a atividade profissional. O advogado Robson Gonçalves destaca que a perícia médica do INSS é decisiva para avaliar esse vínculo. “O perito irá analisar se as tarefas exercidas, como movimentos repetitivos, vibração ou uso de força, contribuíram para o desenvolvimento da síndrome”, afirma.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT) representam cerca de 30% dos afastamentos previdenciários no Brasil. A síndrome do túnel do carpo está entre as mais comuns, especialmente em profissionais como digitadores, operadores de caixa, montadores e músicos.
Quem tem direito e quem não tem
Têm direito ao benefício os trabalhadores que, após o acidente ou diagnóstico, apresentem sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual. Não têm direito aqueles cuja síndrome não tenha relação com o trabalho, ou que não demonstrem sequela relevante. “O simples diagnóstico não garante o benefício; é preciso que haja redução da capacidade e nexo ocupacional”, esclarece Gonçalves.
Como comprovar a sequela
O advogado recomenda que o segurado reúna documentos como laudos médicos, exames de imagem (eletroneuromiografia), relatórios de fisioterapia e comunicações de acidente de trabalho (CAT). “A CAT é um documento crucial para estabelecer o nexo, mas sua ausência não impede o pedido, que pode ser baseado em outras provas”, completa.
O INSS realiza perícia médica própria, que avaliará a existência da sequela e sua relação com o trabalho. Caso o benefício seja negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente. Em 2023, o Conselho de Recursos da Previdência Social registrou que cerca de 40% dos recursos contra indeferimentos de auxílio-acidente foram favoráveis aos segurados.
Impacto e orientação
O auxílio-acidente pode ser um importante suporte financeiro para trabalhadores que, mesmo com sequelas, continuam exercendo suas funções ou são realocados. Especialistas orientam buscar assessoria jurídica especializada para aumentar as chances de concessão do benefício.
