O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter na Justiça Estadual de Mato Grosso o processo que investiga o suposto furto de um bilhete premiado da Mega-Sena no valor de R$ 29 milhões. O caso ocorreu em Sinop, a 503 km de Cuiabá, e envolve um casal acusado de se apropriar de um bilhete com defeito de impressão que havia sido guardado em um cofre de uma lotérica.
Entenda o caso
De acordo com as investigações, uma aposta da Mega-Sena apresentou problemas na impressão na lotérica. O bilhete defeituoso foi então guardado em um cofre do estabelecimento. Posteriormente, uma funcionária da lotérica e seu marido teriam retirado o bilhete do cofre e reivindicado o prêmio de R$ 29 milhões. O casal pediu demissão logo após o ocorrido.
A Polícia Civil de Mato Grosso abriu inquérito para apurar o crime de furto qualificado. A defesa dos suspeitos tentou transferir o caso para a Justiça Federal, argumentando que a Caixa Econômica Federal, responsável pela Mega-Sena, teria interesse no processo. No entanto, o STJ negou o pedido, mantendo a competência da Justiça Estadual.
Decisão do STJ
O ministro do STJ, relator do caso, entendeu que não há envolvimento direto da Caixa Econômica Federal que justifique a mudança para a Justiça Federal. “O fato de a Caixa ser a operadora da loteria não desloca automaticamente a competência para a Justiça Federal, pois o crime imputado é de furto, que atinge diretamente o particular que teria direito ao prêmio”, destacou o ministro em sua decisão.
Com a decisão, o processo segue na Vara Criminal de Sinop, onde as investigações continuam. A Justiça Estadual deverá ouvir testemunhas e analisar as provas colhidas, incluindo imagens de câmeras de segurança e registros da lotérica.
Repercussão e próximos passos
O caso ganhou repercussão nacional por envolver um prêmio milionário e a suspeita de apropriação indevida por parte de funcionários. A lotérica onde ocorreu o incidente não se manifestou oficialmente. O casal investigado nega as acusações, segundo informações da defesa.
Especialistas em direito penal apontam que, se condenados por furto qualificado, os acusados podem pegar pena de 2 a 8 anos de reclusão, além de multa. O valor do prêmio, enquanto isso, permanece retido pela Caixa Econômica Federal até que a Justiça decida o destino do montante.
