Um levantamento do g1 junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revela que, entre janeiro de 2024 e junho de 2026, foram concedidas 12.720 medidas protetivas de urgência nas 26 comarcas que atendem 42 cidades da região de Araraquara, São Carlos e Rio Claro. Os dados mostram que Araraquara é a cidade com o maior número de concessões, com 2.143 medidas (16,8% do total), seguida por São Carlos, com 1.858 (14,6%), e Rio Claro, com 1.139 (8,9%).
Menores índices de concessão
Na contramão, Conchal e São Sebastião da Grama registraram apenas 109 medidas protetivas cada, somando 1,71% do total. O levantamento considera apenas as medidas concedidas, não os pedidos que podem ter sido negados.
Os números detalhados por comarca indicam que, em 2024, foram 5.096 medidas; em 2025, 5.039; e, no primeiro semestre de 2026, 2.585. A média mensal na região é de aproximadamente 424 medidas, evidenciando a alta demanda por proteção judicial em casos de violência doméstica.
O que é uma medida protetiva?
A medida protetiva é uma determinação judicial prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), criada para proteger pessoas em situação de risco, especialmente em contextos de violência doméstica. O juiz pode impor ao agressor restrições como distância mínima da vítima, proibição de contato por qualquer meio, afastamento do lar e proibição de frequentar determinados locais.
Segundo a delegada Brenda Krisley Serafim, da Polícia Civil de Aguaí, a solicitação pode ser feita diretamente em qualquer delegacia. "A vítima comparece à unidade, registra o boletim de ocorrência e, caso haja necessidade, também faz o pedido das medidas protetivas." O pedido é encaminhado à Justiça em até 48 horas, prazo que o juiz também tem para analisar.
Como solicitar e quem pode pedir
A delegada enfatiza que não é necessário um histórico de agressões para requerer a medida. "Se ela se sente em situação de risco ou entende que precisa de proteção, já pode procurar a delegacia para requerer a medida." Ela acrescenta que as medidas têm caráter preventivo e visam evitar que a violência se agrave.
"As medidas protetivas de urgência têm caráter preventivo e não dependem, necessariamente, da existência de um crime ou de agressões anteriores. O objetivo é justamente proteger a vítima antes que a violência se agrave. Por isso, o mais importante é que ela procure ajuda assim que perceber que sua segurança está ameaçada", disse Brenda.
O registro do boletim de ocorrência pode ser não criminal, mas na prática é comum que esteja ligado a infrações penais como lesão corporal, ameaça, perseguição, violência psicológica, sexual, patrimonial ou injúria. A delegada também cita a violência vicária, quando o agressor usa os filhos para atingir emocionalmente a mulher.
Após a concessão: o que muda
Uma vez concedida a medida, a Justiça intima o agressor para que ele conheça as restrições. "É a partir da intimação do agressor que as medidas passam a produzir efeitos em relação a ele, ou seja, uma vez ciente da decisão judicial, se descumprir qualquer das determinações impostas, poderá ser preso em flagrante pelo crime de descumprimento de medida protetiva", explica Brenda.
A pena para descumprimento varia de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa, e não é permitida fiança em caso de prisão em flagrante. A delegada reforça: "Ao primeiro sinal de risco, procurem a delegacia. Quanto mais cedo o Estado puder atuar, maiores são as chances de prevenir situações mais graves e proteger a vida da vítima."
Dados completos por comarca
Confira os números detalhados de medidas protetivas concedidas entre 2024 e junho de 2026: Aguaí (233), Américo Brasiliense (288), Araraquara (2.143), Araras (594), Brotas (197), Caconde (235), Casa Branca (246), Conchal (109), Descalvado (251), Ibaté (243), Itirapina (131), Leme (813), Matão (488), Mococa (437), Pirassununga (434), Porto Ferreira (416), Ribeirão Bonito (221), Rio Claro (1.139), Santa Cruz das Palmeiras (261), Santa Rita do Passa Quatro (181), São Carlos (1.858), São João da Boa Vista (923), São José do Rio Pardo (356), São Sebastião da Grama (109), Tambaú (217) e Vargem Grande do Sul (197).
