Um homem de 29 anos foi preso em flagrante nesta quarta-feira (3), em Cuiabá, suspeito de estuprar, manter em cárcere privado, agredir e ameaçar a ex-namorada, de 37 anos. A prisão foi realizada por policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), após a vítima denunciar os crimes.
Relacionamento e término
Segundo a Polícia Civil, os dois mantiveram um relacionamento por cerca de oito meses, porém o namoro terminou no início de maio deste ano. De acordo com o relato da vítima aos policiais, na noite de domingo (1º), ela recebeu uma ligação do ex-companheiro, que disse estar emocionalmente abalado e pediu para conversar. Sensibilizada, ela foi até a residência onde ele estava.
Agressões e cárcere
No local, após algum tempo de conversa, o suspeito teria iniciado uma discussão por ciúmes e passado a agir de forma agressiva. A mulher relatou ter sido agredida, ameaçada e intimidada durante toda a madrugada. Ainda segundo o depoimento, ela foi obrigada a gravar vídeos com ofensas contra si mesma. A vítima também afirmou que sofreu violência sexual sem consentimento, sob ameaça e uso de força.
A mulher contou que permaneceu na residência sem conseguir sair devido às ameaças e ao controle exercido pelo suspeito. Na manhã seguinte, ela teria continuado impedida de deixar o imóvel e foi novamente vítima de violência sexual. Segundo a denúncia, a vítima só conseguiu sair após convencer o suspeito de que retornaria mais tarde. Assim que deixou a casa, procurou a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher para registrar a ocorrência.
Prisão e autuação
Após receber a denúncia, os policiais iniciaram buscas por endereços ligados ao suspeito. Ele foi localizado em uma residência e encaminhado à delegacia. Depois de ser interrogado, o homem foi autuado em flagrante pelos crimes de estupro, cárcere privado, lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica. O caso segue sob investigação.
Ferramentas de ajuda
O aplicativo 'SOS Mulher MT' é uma das alternativas criadas para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio dele a vítima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva. O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a Lei, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.
O Instituto Maria da Penha aponta que essa violência pode ser dos seguintes tipos:
- Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros;
- Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros;
- Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros;
- Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros;
- Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros.
Medida protetiva
As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família.
Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão, pode solicitar a medida protetiva. A solicitação pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública. A mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.
