Um homem condenado pela Justiça foi preso na manhã desta terça-feira (9) no município de Monte Alegre, oeste do Pará, pela Polícia Militar. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado expedido pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santarém.
Crime ocorreu em 2009
De acordo com informações do processo, os fatos que resultaram na condenação aconteceram em 2009 e tiveram como vítimas as duas filhas do condenado. A ordem judicial foi cumprida após decisão que determinou o início do cumprimento da pena.
Condenação e pena
Segundo o mandado, o homem foi condenado pelos crimes previstos nos artigos 217-A e 215-A do Código Penal, que tratam de estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. A pena estabelecida pela Justiça é de 20 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.
A decisão judicial considerou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público e determinou a expedição do mandado de prisão, que foi cumprido nesta terça-feira pelas forças de segurança.
Procedimentos legais
Após a prisão, o condenado foi encaminhado para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça. Os fatos investigados ocorreram há 17 anos, e o processo seguiu os trâmites judiciais até a condenação do acusado e a posterior expedição do mandado de prisão.
O caso reforça a importância do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a atuação das forças de segurança no cumprimento de mandados judiciais.
