A Polícia Federal investiga o uso de licenças ambientais falsas encaminhadas à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para autorizar a abertura de postos de combustíveis em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Os documentos traziam a assinatura do ex-secretário municipal de Meio Ambiente José Rafael de Abreu Magalhães, o Fael, que morreu em agosto de 2020 — três anos antes da emissão das licenças.
A fraude foi constatada em dois estabelecimentos: o Posto VIP Catarina e o Posto Pitubinha. Ambos têm como sócia a empresária Luisi Pinho, esposa do policial civil José Carlos Alves de Souza. No Pitubinha, a outra sócia é Luana Oliveira, mulher do também policial civil Pablo Jukia Félix Ferreira, conhecido como Pablo Russo. Também é investigado Hugo Correia da Cruz, o Hugo Canelão. Segundo a Polícia Federal, ele administrava diversas empresas do grupo e seria apadrinhado político do prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil), que também é investigado, chegou a ser preso e responde em liberdade.
Operação Unha e Carne
A sexta fase da Operação Unha e Carne foi deflagrada em 7 de julho. A investigação apura uma rede de postos de combustíveis suspeita de movimentar R$ 7,6 bilhões em lavagem de dinheiro ao longo de seis anos, conforme o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). De acordo com a Polícia Federal, o grupo contaria com a participação de agentes políticos.
Luisi Pinho, Luana Oliveira, Hugo Correia da Cruz e José Carlos Alves de Souza foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O g1 tenta contato com as defesas dos investigados; até a publicação desta reportagem, não houve resposta.
Segundo as investigações, Luisi e Luana são sócias formais de mais de 20 postos de combustíveis em Niterói, São Gonçalo e na Região dos Lagos. Até 2021, Luana recebia salário de R$ 1.800 e passou a movimentar cerca de R$ 60 milhões em contas pessoais.
Licenças assinadas após a morte do secretário
Documentos da ANP obtidos pelo g1 mostram que, para obter a autorização de funcionamento, o Posto VIP Catarina anexou, em 25 de outubro de 2023, a licença ambiental nº 043/2023, supostamente assinada por José Rafael de Abreu Magalhães. Fael foi secretário municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo entre 2017 e agosto de 2020. Oito dias após deixar o cargo, sofreu um acidente vascular cerebral e morreu em 25 de agosto daquele ano, no Hospital Estadual Alberto Torres.
Em nota, a Prefeitura de São Gonçalo afirmou que o documento é falso e que prestou esclarecimentos ao Ministério Público em 2024. A administração municipal não informou se as informações foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado ou ao Ministério Público Federal. Segundo a prefeitura, a licença ambiental 043 válida foi emitida para outra empresa, sem relação com postos de combustíveis.
A prefeitura também esclareceu: "A Prefeitura de São Gonçalo esclarece que a suposta licença ambiental 043 assinada em 2023 por José Rafael de Abreu Magalhães é um documento FALSO, não tendo sido emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A Prefeitura tomou conhecimento de tal documento falso em 2024, após solicitação de informações feitas pelo Ministério Público, a quem prestou os devidos esclarecimentos. Na verdade, a licença ambiental 043 válida foi concedida a outra empresa, que não tem relação com postos de gasolina, em 28 de setembro de 2023, mesma data em que a licença ambiental 044 foi concedida ao posto Vip Catarina. Ambas foram assinadas pelo então secretário de Meio Ambiente, Carlos Afonso Pereira Rosa."
Já o Posto VIP Catarina recebeu a licença nº 044/2023, emitida em 28 de setembro de 2023 e assinada pelo então secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Afonso Pereira Rosa. Em 18 de janeiro de 2024, a ANP recebeu essa nova licença ambiental, considerada válida pela prefeitura.
Irregularidade no Posto Pitubinha
No caso do Posto Pitubinha, a Polícia Federal identificou a mesma irregularidade. Os registros obtidos pelos investigadores apontam Hugo Canelão como administrador do estabelecimento. Tanto a licença ambiental provisória quanto a definitiva apresentadas à ANP trazem a assinatura de José Rafael de Abreu Magalhães. A primeira foi emitida em 31 de outubro de 2023. A segunda deu entrada na ANP em 28 de dezembro de 2023, embora tenha data de 15 de junho daquele ano. Os dois documentos foram emitidos cerca de três anos após a morte do ex-secretário.
Posição da ANP
Em nota, a ANP confirmou que o Posto VIP Catarina está autorizado para o exercício da atividade de revenda de combustíveis desde 29 de novembro de 2023, e o Pitubinha desde 3 de novembro de 2023. A agência destacou que, conforme a Resolução ANP nº 948/2023, a licença de operação ambiental é um dos documentos exigidos para a outorga de autorização e deve ser mantida válida durante toda a atividade.
A ANP afirmou ainda que vai programar ação de fiscalização nos postos citados para verificar a possível irregularidade. "Faz parte da rotina das fiscalizações da ANP verificar a validade da licença de operação ambiental e de outros documentos da revenda de combustíveis", disse a agência, mencionando também alvará municipal, certificado do Corpo de Bombeiros, inscrição estadual e CNPJ.
A agência ressaltou que atua em cooperação com outros órgãos públicos, incluindo a Polícia Federal, e que vem intensificando ferramentas de inteligência e o mapeamento de grupos econômicos suspeitos de irregularidades no setor. "Já realizou diversas autuações, interdições e revogações de autorização de agentes regulados", completou.
