Investigação da Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para apurar uma possível apropriação indébita previdenciária envolvendo a Prefeitura de Imperatriz, no Maranhão. O débito, de R$ 503,6 milhões, foi identificado pela Receita Federal e formalizado em julho de 2025. A investigação foi instaurada em 21 de maio de 2026, após representação da Receita.
O prefeito Rildo Amaral e um secretário municipal responsável pelas áreas de Administração e Finanças deverão ser ouvidos como investigados. O caso tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) devido ao foro privilegiado do prefeito.
Detalhes da dívida
Segundo a portaria da PF, até a abertura do inquérito não havia registro de pagamento ou parcelamento do valor. A apropriação indébita previdenciária ocorre quando contribuições recolhidas dos trabalhadores deixam de ser repassadas à Previdência Social. A Receita Federal já havia fiscalizado as contas da prefeitura e detectado o débito de R$ 503.668.255,31.
A PF determinou que a Receita atualize os dados sobre a dívida e informe se houve cobrança judicial ou acordo de parcelamento. O delegado responsável pediu ao TRF-1 mais 120 dias para continuar as investigações.
Posição da prefeitura
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirmou, em nota, que a dívida é referente a 2024, antes de Rildo Amaral assumir a prefeitura em janeiro de 2025. A atual gestão foi notificada sobre o débito em outubro de 2025 e adotou medidas para responsabilizar a administração anterior.
A PGM declarou que a possível irregularidade não pode ser atribuída à atual administração. A prefeitura instaurou uma tomada de contas especial no Tribunal de Contas e apresentou representação criminal ao Ministério Público Federal (MPF), além de ajuizar ação por improbidade administrativa na Justiça Federal para apurar o destino dos recursos.
Manifestação de ex-prefeitos
O ex-prefeito Assis Ramos afirmou que não é citado nas investigações da PF e do MPF. Durante seus dois mandatos, segundo ele, o município negociou o parcelamento de dívidas previdenciárias acumuladas em administrações anteriores. O g1 tentou contato com o ex-prefeito Sebastião Madeira, mas não obteve resposta até a última atualização.
