Nesta sexta-feira (31), a Polícia Civil e a Receita Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em dois estabelecimentos comerciais de Adamantina (SP). A operação conjunta foi desencadeada para investigar a possível comercialização irregular de mercadorias no município do interior paulista.
De acordo com a Polícia Civil, os mandados foram expedidos pela Justiça no curso de uma investigação conduzida pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e pela Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise). As duas unidades especializadas atuaram nas buscas e na coleta de elementos de prova nos locais alvo.
O que a análise da Receita Federal vai verificar
Durante a operação, os agentes apreenderam diversas mercadorias que estavam nos dois pontos comerciais. Todo o material foi encaminhado à Receita Federal, que passa a ser responsável pela custódia e pela análise técnica dos itens. Segundo as autoridades, a perícia vai avaliar a origem dos produtos, a regularidade da importação, a situação fiscal e a autenticidade das mercadorias.
O trabalho envolve a verificação de eventuais irregularidades documentais e fiscais, além da conferência de sinais de falsificação ou adulteração. Também será checado se os produtos têm procedência lícita e se estavam no país em conformidade com a legislação aduaneira.
Possíveis enquadramentos e consequências legais
A Polícia Civil informou que os laudos técnicos da Receita Federal vão subsidiar a continuidade das investigações. Com base nesses documentos, será possível indicar se houve infrações tributárias, aduaneiras ou penais. A depender da conclusão, os envolvidos poderão responder por sanções administrativas e criminais, com aplicação de multas e outras penalidades previstas em lei.
Em situações semelhantes, a venda irregular de mercadorias pode configurar crimes como descaminho ou contrabando, além de violações ao Código de Defesa do Consumidor, caso os produtos não atendam às normas de segurança ou rotulagem. A classificação final, no entanto, dependerá das evidências coletadas e do resultado dos laudos periciais.
Inquérito continua em andamento
A Polícia Civil informou ainda que o inquérito segue em andamento. Por esse motivo, a corporação não vai divulgar outras informações neste momento, para preservar as diligências em curso e evitar prejuízos às apurações. Os nomes dos estabelecimentos e das pessoas envolvidas não foram revelados.
A investigação corre sob sigilo judicial, e as próximas etapas devem incluir a oitiva dos responsáveis pelos locais inspecionados, além do cruzamento de dados fiscais e de movimentação dos produtos. Ainda não há informação sobre prisões nem sobre o volume total do material apreendido; a quantificação deverá ser feita pela Receita Federal nos próximos relatórios.
O caso é acompanhado pelo g1 Presidente Prudente e Região, que segue monitorando novos desdobramentos da operação em Adamantina.
