As multas por não transferência de propriedade de veículos lideram o ranking de infrações do primeiro semestre de 2026 em São Paulo, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP). De janeiro a junho, foram aplicadas 478.835 multas desse tipo em todo o estado. A infração é considerada grave, gerando custo de R$ 195 para os motoristas ou proprietários e acumulando 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No ano passado, o Detran-SP já havia aplicado mais de 1,18 milhão de multas por essa mesma irregularidade no estado.
Segunda infração mais comum: falta de licenciamento anual
A segunda infração mais comum no período foi conduzir veículo sem o licenciamento anual regularizado, com 184.407 autuações. Na sequência, aparecem dirigir sem cinto de segurança (85.153 multas), usar o celular ao volante (81.106) e avançar o sinal vermelho (43.872).
Total de multas no primeiro semestre de 2026
Ao todo, o Detran-SP aplicou mais de 1,5 milhão de multas no estado entre janeiro e junho de 2026. Esse valor corresponde a 44% das autuações registradas ao longo de todo o ano de 2025, que somaram 3,4 milhões. As cinco infrações mais registradas no primeiro semestre foram: deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias quando transferida a propriedade (478.835); conduzir veículo sem licenciamento (184.407); deixar de usar cinto de segurança (85.153); dirigir manuseando celular (81.106); e avançar sinal vermelho (43.872).
Especialista critica foco em multas administrativas
Para o engenheiro de trânsito Horácio Augusto Figueira, os números recentes de multas administrativas alimentam o discurso de que existe uma "indústria da multa" em São Paulo, o que, segundo ele, não é verdade. "O motorista tem que estar com sua documentação em dia. Isso é fato. Mas o foco das fiscalizações não pode ser multa administrativa. Nós vivemos uma barbárie no trânsito na cidade de São Paulo e no estado. Todo fim de semana é uma tragédia que choca a sociedade. Então, o foco tem que ser na segurança. Quem fala que existe uma indústria da multa em São Paulo nunca ficou parado 10 minutos num cruzamento para ver a quantidade de infrações subnotificadas, por falta de fiscalização", declarou.
Subnotificação de infrações de trânsito
Segundo Figueira, o número de autuações por avanço de sinal vermelho é muito inferior ao total de infrações que realmente ocorrem. "Das 43 mil aplicadas por avançar o farol vermelho em São Paulo, esse número deve ser muito maior. Na proporção de 10 mil não aplicadas para 1 aplicada. As motos andam na calçada, furam a faixa de pedestre. A falta de estrutura fiscalizatória vitima, principalmente, os pedestres. E a salvação de vidas é que tem que ser o foco de qualquer autoridade de trânsito", disse o especialista. "A gente vê pouquíssimas fiscalizações aos finais de semana e nas noites, onde acontecem os piores acidentes. Isso explica muito o motivo desses números e a carnificina que vivemos hoje nas ruas e estradas do país", argumentou.
O que diz a lei sobre transferência de veículos?
Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a transferência de propriedade de um veículo é obrigatória e deve ser feita em até 30 dias após a venda ou doação. O processo exige o preenchimento da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) e pagamento de taxas e vistoria. Em São Paulo, essa transferência pode ser realizada presencialmente nos postos do Detran-SP, nos Poupatempos do estado, ou de forma digital. Se o veículo já estiver licenciado no ano, a taxa de transferência é de R$ 295,83 — paga via Pix ou rede bancária. No caso de veículos não licenciados, a taxa é de R$ 469,91. O Projeto de Lei nº 3965/21, que a Câmara dos Deputados aprovou no início de junho de 2025, autoriza a transferência de veículos por meio de aplicativos móveis e elimina a obrigatoriedade do reconhecimento de firma em cartório.
