O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Marinha do Brasil intensifique a fiscalização de embarcações utilizadas no garimpo ilegal em Roraima e em outros oito estados da Amazônia Legal. A medida, do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, foi divulgada nesta quarta-feira (22). O g1 procurou a Marinha e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Falha na fiscalização permite registro irregular
O MPF identificou uma falha na fiscalização que permite o registro de embarcações sem a apresentação de licença ambiental ou título de mineração. Com isso, dragas e balsas conseguem registro junto à autoridade marítima e passam a operar na extração ilegal de minérios. Dragas de garimpo são embarcações ou plataformas flutuantes equipadas com máquinas usadas para extrair ouro do leito de rios.
Recomendações do MPF
A orientação do MPF é que a Marinha adote medidas como uso de fotos e vídeos para responsabilizar proprietários, inspeção em oficinas e estaleiros e realização de estudos para viabilizar o rastreamento de dragas por GPS nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Para corrigir a falha, o MPF recomenda que a apresentação da licença ambiental e do título emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) passe a ser obrigatória para autorizar a operação dessas embarcações. A recomendação estabelece prazo de 60 dias para o início das medidas.
Responsabilização de proprietários
A proposta prevê que registros fotográficos, vídeos, relatórios de inteligência e dados de geolocalização por satélite possam ser usados para responsabilizar os proprietários, mesmo quando as embarcações forem destruídas ou inutilizadas em operações. Além disso, o MPF recomenda que a Marinha intensifique a fiscalização em oficinas e estaleiros onde dragas e balsas são construídas ou reformadas, para impedir que embarcações clandestinas entrem em operação.
Rastreamento por GPS
O órgão também orienta o início de estudos para obrigar o uso de rastreadores via satélite (GPS) nas dragas que operam na Amazônia Legal. O objetivo é permitir o monitoramento da frota e a identificação de embarcações em áreas não autorizadas ou em terras indígenas. A recomendação solicita o uso de dados compartilhados com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia para identificar embarcações que desligam intencionalmente os sistemas de localização ao entrar em áreas de garimpo.
Garimpo em terras indígenas
Em 2025, lideranças indígenas de Roraima denunciaram que garimpeiros ilegais têm devastado a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, com o uso de explosivos, e submetido jovens das comunidades a condições semelhantes à escravidão. As comunidades mais atingidas são Napoleão, Tarame, Raposa I, Raposa II, em Normandia, e Urucá, em Uiramutã. A Raposa Serra do Sol é a segunda maior terra indígena do Brasil em população, de acordo com o Censo de 2022 do IBGE. Mais de 26 mil indígenas dos povos Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó e Wapichana vivem na região, demarcada pelo Supremo Tribunal Federal.
