O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a cobrança de R$ 3 milhões em multas do Governo do Pará, da Prefeitura de Belém e da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) pelo suposto descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao acolhimento de indígenas Warao na capital paraense. As multas foram aplicadas devido ao não cumprimento de obrigações determinadas pela Justiça para garantir condições adequadas de acolhimento aos indígenas migrantes e refugiados da etnia Warao. O valor atingiu o teto de R$ 1 milhão para cada um dos três réus, totalizando R$ 3 milhões.
Contexto das multas
O pedido foi protocolado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, na fase de cumprimento de sentença das ações judiciais que tratam da assistência aos indígenas. De acordo com o órgão, inspeções realizadas em um abrigo no bairro do Tapanã e em moradias particulares apontaram a permanência de situações de vulnerabilidade entre os Warao que vivem em Belém.
Cobranças específicas do MPF
Contra o Governo do Estado
O MPF afirma que a Justiça determinou que o Governo do Pará retomasse, em até 90 dias, a manutenção de uma casa de triagem destinada aos indígenas recém-chegados. O prazo não foi cumprido e o atraso já ultrapassa 240 dias. O governo estadual propôs substituir a obrigação por um repasse de R$ 1 milhão ao município de Belém para custear ações da Funpapa. O MPF sustenta que a mudança não pode ser unilateral e pede que o Estado comprove a retomada da casa de triagem em até 30 dias. Além disso, o abrigo Domingos Zaluth, que funcionava como triagem, foi fechado sem consulta às lideranças Warao.
Contra a Prefeitura e a Funpapa
A Prefeitura de Belém e a Funpapa tinham 60 dias para apresentar um plano de reestruturação da casa de acolhimento, incluindo projeto e cronograma. O MPF aponta que o município acumula 343 dias de atraso e a Funpapa, 332 dias, sem a apresentação do plano. Uma reunião técnica foi convocada para discutir a proposta, mas representantes da Prefeitura não participaram. O MPF pede que a Justiça determine a apresentação do plano em até 20 dias e que o município comprove a aplicação de R$ 1,4 milhão repassados pela União para acolhimento.
Situação da União
Em relação à União, o MPF avaliou cumprimento parcial das obrigações. Foram comprovados repasses de R$ 1,4 milhão ao município em 2024 e outros R$ 1,4 milhão em 2025 para financiamento da política de assistência social aos indígenas. O MPF pede que a União comprove, em até dez dias, os repasses referentes a 2026.
Pedido de aumento das multas
Além da cobrança dos R$ 3 milhões já acumulados, o MPF solicitou que a Justiça aumente o valor das multas diárias em caso de novos descumprimentos. Atualmente, a penalidade é de R$ 5 mil por dia. O órgão pede que passe para R$ 10 mil diários, argumentando que o valor atual não foi suficiente para garantir o cumprimento das determinações judiciais.
