Um motorista de Guaramirim, no Norte de Santa Catarina, receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais após um exame toxicológico apontar erroneamente o uso de cocaína. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (5), é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que reconheceu a falha na prestação do serviço pelo laboratório responsável.
Erro no exame custou oportunidades de trabalho
Segundo a Justiça catarinense, o trabalhador perdeu oportunidades de emprego devido ao resultado incorreto. O exame, exigido para o exercício da profissão, indicou uso de cocaína, mas o motorista contestou o laudo apresentando outros dois testes negativos realizados no mesmo período. O caso ocorreu em Guaramirim, cidade a quase 200 km de Florianópolis.
Laboratório alegou validade do exame
O laboratório condenado argumentou que o exame seguiu os procedimentos exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que o resultado era válido. A empresa negou qualquer falha no serviço ou dano passível de indenização e pediu a improcedência da ação. No entanto, o magistrado responsável pelo caso concluiu que houve falha na prestação do serviço.
Decisão judicial destaca falso positivo
Ao analisar o caso, o juiz destacou que outros exames realizados pelo motorista no mesmo período tiveram resultado negativo, reforçando a conclusão de que o teste contestado apresentou um falso positivo. A decisão também apontou que o erro poderia prejudicar a reputação do trabalhador e afetar suas oportunidades profissionais, já que ele depende desse tipo de exame para exercer a atividade.
O Tribunal de Justiça do estado não informou os nomes do motorista nem do laboratório condenado ao pagamento por danos morais. Ainda cabe recurso da decisão.
