A Prefeitura de Itararé, no interior de São Paulo, foi multada em R$ 25 mil pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) após a identificação de um lixão irregular em um terreno público localizado às margens da Rodovia Aparício Biglia Filho (SP-281), no quilômetro 6. A irregularidade foi constatada durante uma vistoria realizada no dia 10 de abril.
Detalhes da irregularidade
Segundo a Cetesb, foram encontrados diversos tipos de resíduos descartados em duas valas abertas, sem qualquer licença ambiental ou infraestrutura técnica exigida pela legislação. O local, que funcionava como lixão municipal, não possuía as devidas autorizações para o descarte de resíduos.
A prefeitura apresentou recurso administrativo contra a penalidade, que ainda está sendo analisado pela Companhia. O caso também foi comunicado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no dia 5 de maio.
Ação do Ministério Público
Diante da denúncia, a Promotoria de Justiça de Itararé instaurou um procedimento preparatório, realizou uma reunião com representantes da administração municipal e expediu uma notificação extrajudicial à prefeitura. No documento, foi estipulado um prazo para a apresentação de um plano de remediação da área e de medidas para regularização ambiental do local.
O MP também encaminhou ofícios à Cetesb, que já havia fiscalizado a área, e à Câmara Municipal. Em nota, o órgão informou que acompanhará o cumprimento das medidas determinadas. Caso não haja atendimento no prazo estabelecido, serão adotadas as providências judiciais cabíveis, incluindo eventual ajuizamento de Ação Civil Pública.
Posicionamento da prefeitura
Em nota enviada ao g1, a prefeitura informou que foi notificada sobre a autuação aplicada pela Cetesb e que analisa tecnicamente os apontamentos feitos pelo órgão ambiental, adotando as medidas necessárias para a regularização da situação e para o aperfeiçoamento contínuo da gestão dos resíduos sólidos.
O município destacou ainda que implantou um Centro de Triagem e Transbordo, estrutura que possibilita a separação e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Paralelamente, a prefeitura já está promovendo as medidas necessárias para a contratação da destinação final dos resíduos não recicláveis em aterro sanitário devidamente licenciado, localizado no município de Iperó, assegurando que a disposição final ocorra em conformidade com a legislação ambiental vigente.
