O suposto furto de um bilhete premiado da Mega-Sena, no valor de R$ 29 milhões, em uma casa lotérica de Sinop, a 480 km de Cuiabá, começou a ser descoberto depois que uma funcionária pediu demissão e afirmou que o marido era um dos ganhadores do prêmio. O sorteio ocorreu em agosto de 2023. O prêmio total, de R$ 116.232.513,11, foi dividido entre quatro apostas vencedoras: duas registradas em Sinop, uma em Fortaleza (CE) e outra em Uberaba (MG). Cada ganhador recebeu R$ 29.058.128,28.
Como a fraude foi descoberta
Segundo a investigação, no dia do sorteio, a funcionária atendeu uma cliente e imprimiu um bilhete com defeito após a máquina apresentar falha. Em seguida, um novo comprovante com os mesmos números foi emitido e entregue à apostadora. Apesar disso, o bilhete com defeito não foi cancelado. Conforme as regras da lotérica, ele foi guardado em um cofre e passou a integrar o patrimônio do estabelecimento.
Após o resultado, a funcionária retirou o bilhete defeituoso do cofre. Imagens de câmeras de segurança mostram ela e outra funcionária comemorando, dizendo que iria na Caixa Econômica e precisaria que a colega cobrisse o trabalho. No dia seguinte, ela e o marido pediram demissão. O marido se apresentou como ganhador, mas os proprietários desconfiaram e acionaram a Polícia Civil.
Decisão do STJ
O Ministério Público denunciou a funcionária e o marido pelo crime de furto qualificado por abuso de confiança. A defesa alegava que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal, sob o argumento de que o prêmio seria pago pela Caixa Econômica Federal, o que caracterizaria interesse direto da União. Também pedia a suspensão da ação penal até a conclusão de uma ação cível que discute a propriedade do bilhete.
Ao rejeitar o recurso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suposta vítima do crime é a casa lotérica, empresa privada, e não a Caixa Econômica Federal. “O proveito econômico obtido indevidamente pelos réus decorre do exaurimento do crime, o que não converte a empresa pública federal em sujeito passivo do furto originalmente praticado”, diz trecho da decisão. Segundo a decisão, o eventual saque do prêmio representa apenas uma consequência do furto, sem alterar a natureza do crime nem deslocar a competência para a Justiça Federal. Com isso, o magistrado decidiu que a ação penal deve prosseguir regularmente para a investigação do furto qualificado, negando o recurso ordinário em habeas corpus.
Impacto e próximos passos
O g1 entrou em contato com a Caixa Econômica Federal para saber se houve prejuízo no pagamento dos ganhadores, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A Polícia Civil de Sinop continua investigando o caso, e os réus aguardam o andamento do processo na Justiça Estadual.
