A 3ª Promotoria de Justiça de Formiga aplicou uma multa de R$ 35.063,26 à Bonoboi Alimentos Ltda, frigorífico localizado na cidade do Centro-Oeste de Minas Gerais, após constatar que a empresa colocou no mercado carnes impróprias para o consumo humano. A decisão foi divulgada na terça-feira, 28 de janeiro de 2025.
Operação conjunta flagrou irregularidades
A penalidade é resultado de um processo administrativo instaurado após uma operação conjunta do Procon Estadual de Minas Gerais, das Polícias Militar e Civil e de médicos-veterinários. Durante a fiscalização, os agentes encontraram carnes em desacordo com as normas de fabricação, distribuição ou apresentação, conforme o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Produtos considerados impróprios para consumo, segundo o Procon-MPMG, devem permanecer separados, devidamente identificados e ser submetidos a procedimentos formais de inutilização ou descarte. A medida visa impedir que esses produtos retornem ao mercado.
Defesa da empresa foi rejeitada
No processo administrativo, a empresa alegou que os produtos estavam identificados e seriam destinados ao descarte, não à comercialização. O argumento, contudo, foi rejeitado pela 3ª Promotoria de Justiça de Formiga, responsável pelo caso.
Na decisão, a Promotoria destacou que as normas de proteção ao consumidor abrangem toda a cadeia relacionada aos produtos destinados ao mercado de consumo, incluindo produção, armazenamento, acondicionamento e disponibilização. A simples intenção de descartar não exime o responsável de cumprir as regras sanitárias durante o período em que o produto está sob sua guarda.
Empresa recusou acordo e terá que pagar multa
Antes da decisão final, o Procon estadual informou que tentou buscar uma solução consensual por meio da proposta de um Termo de Transação Administrativa (TTA). A Bonoboi Alimentos Ltda, porém, manifestou expressamente que não tinha interesse no acordo.
Com a conclusão do processo administrativo, foi aplicada a multa de R$ 35.063,26 à empresa. O g1 tentou contato com o frigorífico, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
