Uma clínica de reabilitação para idosos em Nilópolis, na Baixada Fluminense, que recebeu quase R$ 4 milhões em emendas parlamentares, ainda não saiu do papel. Os recursos, transferidos no ano passado por meio das chamadas 'emendas Pix', foram destinados pelos deputados estaduais Rafael Nobre (União Brasil), Valdecy da Saúde (PL) e Marcelo Dino (PL). No entanto, no endereço onde a unidade deveria funcionar, não há sinais de obras, e o imóvel aparenta abandono.
Abandono e falta de transparência
No local, uma câmera de segurança foi retirada da fachada, correspondências se acumulam na entrada e o interfone foi removido, indicando que ninguém frequenta o espaço há bastante tempo. No site da prefeitura, não há informações detalhadas sobre o destino dos recursos. As emendas aparecem registradas no portal municipal, mas sem dados sobre empresas contratadas ou fornecedores de equipamentos. O mesmo ocorre no portal da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Promessas e realidade
Em novembro de 2024, Rafael Nobre publicou um vídeo ao lado do prefeito de Nilópolis, Abraão David Neto, anunciando o repasse. No vídeo, o prefeito prometeu 8 consultórios, 20 baias de fisioterapia, reabilitação para crianças autistas, piscina para hidroterapia, elevador e rampa de acessibilidade, entre outros serviços, com capacidade para 7 mil atendimentos por mês. Até o momento, nada foi construído.
Mecanismo das emendas Pix
As emendas Pix permitem que o parlamentar indique o destino da verba, que é repassada diretamente do Estado para a prefeitura. Uma vez nos cofres municipais, o dinheiro se mistura às demais receitas, dificultando o rastreamento. A maior parte dos pagamentos foi realizada em 27 de outubro de 2024, quatro dias após uma decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que determinou maior rastreabilidade das emendas a partir de janeiro de 2025. Para as emendas já destinadas, a falta de transparência persiste.
Investigações e adequações
As emendas da Alerj estão sob investigação do STF e do Governo do Estado. O governador em exercício Ricardo Couto solicitou informações sobre quase 100 emendas com pouca documentação. Em um caso, o município de Porciúncula recebeu R$ 300 mil sem plano de trabalho ou conta bancária exclusiva. A Alerj apresentou um projeto de lei para obrigar municípios a fornecer informações que permitam verificar a correta aplicação dos recursos, mas ainda sem previsão de votação.
O que dizem os citados
A Alerj afirmou que todas as emendas são rastreáveis e podem ser consultadas no portal da transparência. O deputado Marcelo Dino disse que vai encaminhar ofício à Prefeitura de Nilópolis pedindo esclarecimentos. Valdecy da Saúde declarou que não tem gerência sobre o processo licitatório, mas cobrará explicações. A Prefeitura de Nilópolis informou que está elaborando projeto e orçamento para a construção do centro de reabilitação, garantindo que a verba está separada das contas municipais, mas não deu prazo para conclusão.
