Um casal foi condenado a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais e todas as verbas trabalhistas à sobrinha, que foi submetida a condições análogas à escravidão por aproximadamente 10 anos. O caso ocorreu em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá (MT). A decisão foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) nesta quinta-feira (23).
Vítima foi submetida a trabalho forçado desde a adolescência
Segundo o TRT-MT, a vítima era obrigada a realizar trabalhos domésticos sem remuneração e em condições degradantes desde a adolescência. Após a morte dos pais, ela passou a morar com a avó e, depois que a idosa faleceu, ficou sob a tutela legal dos tios. Ainda conforme o órgão, ao atingir a maioridade, a jovem chegou a fugir da casa, mas foi localizada e obrigada a retornar à propriedade onde vivia com o casal.
Resgate ocorreu em 2019 durante fiscalização
O caso foi descoberto em setembro de 2019, quando a jovem foi resgatada durante uma fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Após o resgate, foi ajuizada uma ação trabalhista. Inicialmente, a 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá considerou o processo prescrito pela falta de bens dos condenados. No entanto, o TRT-MT reverteu o entendimento e decidiu que, em casos de trabalho análogo à escravidão, a ausência de patrimônio dos condenados não impede a continuidade da cobrança.
Processo volta à Vara do Trabalho e fica suspenso até localização de bens
Com a decisão do TRT-MT, o processo voltará à Vara do Trabalho e permanecerá suspenso até que sejam encontrados bens do casal que possam ser usados para quitar a condenação. Quando isso ocorrer, a execução será retomada.
Canais de denúncia
O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, de forma gratuita, a partir de qualquer telefone fixo ou móvel. Qualquer pessoa pode registrar denúncia sobre violações de direitos humanos das quais seja vítima ou tenha conhecimento. A partir disso, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebe, analisa e encaminha as denúncias aos órgãos de proteção e responsabilização. O governo também mantém um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão: o Sistema Ipê, disponível na internet. O denunciante não precisa se identificar e deve inserir o maior número possível de informações.
