A região de Campinas (SP) contabilizou 252 infrações de trânsito envolvendo ciclomotores entre janeiro e maio deste ano. O balanço foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) após a entrada em vigor das novas regras para circulação desses veículos.
Na área da Superintendência de Campinas, que abrange 25 cidades, há 3.373 ciclomotores registrados. Desse total, 227 veículos foram recolhidos ao pátio no período. As principais infrações cometidas pelos condutores foram: dirigir o veículo sem registro (166 autuações), conduzir sem possuir CNH, PPD ou ACC (33 casos) e circular sem licenciamento (16 casos).
Confusão nas regras
De acordo com o advogado especialista em trânsito André Gomes Bertucci, a novidade da legislação ainda gera dúvidas nos condutores, que muitas vezes confundem os tipos de veículos. "Como é uma situação muito nova, esses veículos chegaram agora recentemente para a população... a população ainda carece de informações sobre o que é o que. Então, o que é um ciclomotor, o que é uma moto, o que é um veículo autopropelido", explica.
O especialista ressalta que essa desinformação resulta nas multas e defende punições mais claras, além de restrições para condutores. "Acho que deveria ter uma proibição com relação à idade. Porque tem muita criança que anda dirigindo esses veículos... Assim como o pedestre, a bicicleta pode ser punida, a moto elétrica também deve ser punida se cometer infrações", afirma Bertucci.
Custo da regularização
Para quem tenta se adequar à lei, o processo pode ser burocrático e caro. O agente funerário Rogério de Lima comprou um ciclomotor em 2021, quando não existiam regras de emplacamento, e precisou regularizar a situação no início deste ano contratando um despachante. "Teve um prazo de 2023 até 2025 para regularizar. E a partir de janeiro desse ano, essas motos obrigatoriamente têm que estar emplacadas. Então eu contratei um despachante para daí poder desenrolar", conta Lima. Ele relata que gastou entre R$ 2.500 e R$ 3.000 com remarcação de chassi e documentação.
Pela legislação atual, bicicletas elétricas e autopropelidos não exigem placa ou CNH, mas têm limite de velocidade de 32 km/h. Já o ciclomotor pode atingir até 50 km/h e exige obrigatoriamente registro, emplacamento, uso de capacete e habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
