A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, as mudanças na tarifa social de energia elétrica que entrarão em vigor a partir de 5 de julho. A medida, baseada em uma medida provisória enviada pelo governo ao Congresso, beneficiará cerca de 60 milhões de pessoas.
De acordo com a diretora substituta Ludimila da Silva, relatora do processo, os consumidores já perceberão a nova política pública nas faturas emitidas a partir de 5 de julho. O principal destaque é o desconto integral de 100% para consumo de até 80 kWh por mês para famílias com renda de até meio salário mínimo per capita.
Para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh por mês, foi criado o "desconto social", que isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE representa cerca de 12% da conta de luz, proporcionando um desconto proporcional para esse grupo.
A nova regra simplifica o modelo anterior, que oferecia descontos escalonados de até 65%. Com a mudança, uma família que consumir 100 kWh/mês terá os primeiros 80 kWh isentos e pagará apenas pelos 20 kWh restantes. Já um consumo de 150 kWh/mês resultará em desconto de 60%, ante 10% no modelo antigo.
Ludimila alertou que a isenção se aplica apenas às tarifas de energia, podendo haver cobrança de contribuição de iluminação pública e ICMS, a depender de decisões de municípios e estados. As distribuidoras terão até 5 de julho para ajustar seus sistemas e emitir as faturas com as novas regras.
