A Corte Constitucional da Itália realizou nesta quarta-feira (11) uma audiência para julgar a validade das novas regras da cidadania italiana, aprovadas no ano passado. A audiência analisou questionamentos jurídicos contra mudanças na legislação, conhecidas como Lei Tajani, que limitam o reconhecimento da cidadania por 'direito de sangue'.
A Lei Tajani restringe a concessão da cidadania italiana a filhos e netos de cidadãos italianos nascidos no exterior. A norma, em vigor desde o ano passado, não afeta quem já teve a cidadania reconhecida, mas pode impactar milhares de brasileiros bisnetos e trinetos de italianos que buscam o direito.
O governo da primeira-ministra Giorgia Meloni justificou a mudança por 'motivos de segurança nacional' e para conter o que chamou de 'fluxo descontrolado' de solicitações. O combate à imigração é uma das bandeiras da gestão Meloni.
A Corte recebeu o caso do Tribunal de Turim, onde uma ação foi impetrada por oito venezuelanos que questionam o caráter retroativo da medida. O advogado Giovanni Bonato, que questiona a validade da lei, afirmou que 'uma categoria específica de nossos concidadãos foi repentina e inesperadamente privada de sua cidadania'. Já Lorenzo D'Ascia, representante do Estado italiano, argumentou que a norma não é retroativa, pois não afeta direitos já adquiridos.
A audiência não teve decisão imediata e serviu apenas para que as partes expusessem seus argumentos. A expectativa é de que o tribunal analise outras ações de constitucionalidade contra as novas regras ainda neste ano, mas não há prazo para a publicação da sentença.
