O Parlamento Europeu avança com uma proposta que pode acabar com a cobrança por bagagem de mão em voos. A medida, aprovada pelo Comitê de Transporte e Turismo em 24 de outubro, permite que passageiros levem uma mala pessoal de até 40x30x15 cm e uma bagagem de mão de até 100 cm (soma das dimensões) e 7 kg sem custo adicional.
Se aprovada em plenário, a regra valerá para todos os voos dentro da União Europeia, bem como para rotas de entrada e saída do bloco. A proposta faz parte de reformas de 2023 da Comissão Europeia para fortalecer os direitos dos passageiros.
O vice-presidente do comitê, Matteo Ricci, classificou a aprovação inicial como um 'passo importante rumo a viagens mais justas e transparentes', que evitará 'custos adicionais injustificados'. A medida deve impactar principalmente companhias low cost, que atualmente cobram taxas por bagagem de mão.
A proposta também exige que as companhias aéreas divulguem o custo total das passagens no início da compra e estabelece regras mais claras sobre indenizações por atrasos e cancelamentos. Outra mudança prevê que menores de 12 anos possam viajar gratuitamente ao lado do acompanhante.
Grupos de defesa do consumidor europeus apoiam a medida, citando uma decisão de 2014 do Tribunal de Justiça da UE que proíbe sobretaxas para bagagem de mão que cumpra requisitos razoáveis. Em maio, 15 organizações apresentaram queixa contra low cost como Ryanair, EasyJet e Wizz Air por taxas supostamente ilegais.
A associação Airlines for Europe (A4E) criticou a proposta, alertando que pode encarecer passagens para quem viaja com pouca bagagem. Em nota, a entidade questionou: 'O que vem a seguir? Pipoca e bebidas obrigatórias como parte do ingresso do cinema?'
