O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu uma liminar nesta quarta-feira (18) que suspende as investigações de natureza penal contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil Ulisses Gabriel. A decisão, da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, atende a um pedido da defesa, que argumentou que as apurações criminais contra o cargo, equiparado por lei estadual ao de secretário de Estado, necessitam de autorização do TJ-SC.
Na liminar, a magistrada destacou que a ausência de autorização do tribunal poderia anular as investigações. Por isso, determinou a suspensão das apurações penais, enquanto as investigações cíveis e administrativas seguem normalmente. A defesa de Ulisses Gabriel, representada pelo escritório Matheus Agacci Advogados, afirmou que respeita a decisão judicial e continuará a zelar pelas garantias constitucionais do ex-delegado.
O caso envolve a investigação de maus-tratos ao cão comunitário Orelha, morto após agressões em janeiro, em Florianópolis. O animal foi agredido em 4 de janeiro e morreu no dia seguinte, após ser resgatado por populares. Laudos da Polícia Científica indicam que Orelha sofreu uma pancada contundente na cabeça, possivelmente causada por chute ou objeto rígido.
No âmbito do caso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil em 13 de março para apurar a conduta do ex-delegado-geral. A promotoria investiga se ele teria cometido irregularidades na condução das investigações, incluindo prevaricação, abuso de autoridade e improbidade administrativa. Foram ouvidas 24 testemunhas, analisadas mais de mil horas de câmeras de segurança e investigados oito adolescentes suspeitos.
A decisão da desembargadora ressalta que a natureza material do ato investigativo deve prevalecer sobre sua denominação formal, para evitar que se contorne a supervisão judicial. A defesa do ex-delegado havia argumentado que a promotoria usurpou a competência do TJ-SC ao instaurar procedimentos com conteúdo criminal disfarçados de cíveis.
