A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) por corrupção passiva dois deputados federais e um ex-parlamentar do Partido Liberal (PL), além de outros quatro acusados de desvio de emendas parlamentares. A decisão foi unânime entre os ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Os condenados são Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil; e João Bosco da Costa (PL-SE), suplente de deputado. As penas ainda serão fixadas pela Turma, mas o regime de cumprimento será o semiaberto. Cabe à Câmara dos Deputados decidir sobre a compatibilidade entre a condenação e o exercício do mandato dos parlamentares.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os políticos formavam o 'núcleo central' de uma organização criminosa que desviou recursos públicos. O grupo é suspeito de cobrar propina em troca da destinação de emendas ao município de São José de Ribamar (MA). Em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito José Eudes o pagamento de R$ 1,6 milhão, equivalente a 25% do valor total de R$ 6,67 milhões em emendas.
O relator Zanin votou pela condenação por corrupção passiva, mas rejeitou a acusação de organização criminosa. Os demais ministros acompanharam seu voto na íntegra. Além da pena de prisão, os condenados ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena e deverão pagar R$ 1,6 milhão por danos coletivos.
O STF absolveu Thalles Andrade Costa, filho de João Bosco da Costa, que era acusado apenas de integrar organização criminosa. Esta é a primeira vez que a Corte julga um caso de desvio de emendas desde que passou a exigir maior transparência na destinação dos recursos parlamentares.
