O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) volta a analisar, nesta segunda-feira, 3, às 14h30, o pedido de destombamento do prédio da Escola Panamericana de Artes e Design, localizado na Avenida Angélica, 1900, em Higienópolis, zona oeste da capital. A reunião extraordinária julgará um recurso proposto pela Keeva Investimentos e Participações, proprietária do imóvel, que busca reverter a decisão que manteve a proteção do edifício.
Contexto do tombamento
O edifício, projetado pelo arquiteto Siegbert Zanettini, foi tombado pelo Conpresp em 2024, sendo reconhecido como um ícone da arquitetura pós-moderna paulistana. A polêmica teve início em fevereiro deste ano, quando a Keeva protocolou o pedido de retirada da proteção, alegando falta de relevância arquitetônica e cultural do imóvel. A empresa também contestou o vínculo afetivo do prédio com a comunidade do entorno.
O tombamento não impede o uso do imóvel, mas proíbe a demolição e exige licença prévia do órgão para qualquer reforma ou alteração. Segundo a Prefeitura, o prédio pode ser alugado, vendido ou transmitido por herança, desde que preservado.
Histórico do processo
O pedido da Keeva entrou na pauta do Conpresp em 9 de março, mas a votação foi adiada. Na ocasião, o próprio arquiteto Zanettini, de 91 anos, compareceu à sessão para defender a singularidade da obra. O processo sofreu novos adiamentos até que, em 18 de maio, o órgão votou pela manutenção do tombamento. O recurso atual contesta essa decisão, que, segundo a empresa, contrariou princípios legais.
Vale destacar que outro edifício de Zanettini, com características semelhantes, que também abrigava a Escola Panamericana na rua Groelândia, no Jardim Paulista, foi demolido com o pedido de tombamento já protocolado e uma decisão judicial pendente, pois a empresa proprietária não foi notificada a tempo.
Argumentos da Keeva
O advogado Luiz Carlos Andrezani, que representa a Keeva, aponta diversas nulidades no processo, incluindo cerceamento de defesa por falta de acesso integral aos autos, acolhimento de manifestações intempestivas, coação moral durante a votação por manifestações do público, vício de imparcialidade e contradição entre a votação técnica e o voto final. A empresa também alega que o tombamento ignorou pareceres técnicos de especialistas, como o arquiteto Pedro Taddei.
Tombamento definitivo
Em 11 de junho, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município uma resolução tornando definitivo o tombamento, reconhecendo elementos de interesse para futuras intervenções, como a estrutura metálica principal, os túneis-pontes, o arremate piramidal, as esquadrias de alumínio e vidro, as escadarias metálicas, os elevadores panorâmicos e o painel-porta pivotante do salão de exposições.
O tombamento definitivo não impede a análise do recurso da Keeva. Se acatado, o ato pode ser cancelado. Caso seja indeferido, a empresa ainda pode recorrer à Justiça. Entidades como o Coletivo Pró-Higienópolis e a Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados (APPIT) estão mobilizadas para acompanhar a sessão e defender a manutenção da proteção, podendo também recorrer judicialmente se o Conpresp retirar o tombamento.
