Uma discussão motivada por um cão de grande porte sem focinheira terminou em uma briga generalizada no domingo (21), no Parque Bacacheri, em Curitiba. A Polícia Civil investiga o caso. Testemunhas filmaram a confusão, e o g1 optou por borrar o vídeo para preservar a imagem de pessoas não envolvidas.
O início da confusão
Segundo o delegado Guilherme Dias, a confusão começou depois que o homem insistiu em permanecer no parque sem colocar a focinheira no cachorro. Testemunhas relataram à polícia que o cão atacou outro, de pequeno porte, que estava no local. As investigações continuam para identificar a dinâmica da briga e os envolvidos.
Possíveis responsabilizações
De acordo com o delegado, as pessoas que agrediram o tutor do cachorro podem responder por lesão corporal. Já o tutor pode ser responsabilizado por não respeitar a lei municipal que define regras para a condução de cães em ruas, praças e parques da capital paranaense.
A 'Lei Lili' e as regras para cães em Curitiba
Aprovada em março de 2026, a lei municipal, apelidada de 'Lei Lili', foi criada após a morte da cadela Lili, atacada por dois cães soltos em via pública. A legislação estabelece que todos os cães devem ser conduzidos com coleira e guia em espaços públicos. Cães com mais de 20 quilos devem usar guia curta, de até 2 metros, e sistema de contenção.
Raças de alto potencial de danos
A lei define uma lista de raças consideradas de alto potencial de danos, para as quais o uso de focinheira é obrigatório. Entre elas estão: American Bully, American Pit Bull Terrier, Dobermann, Bull Terrier, Cane Corso, Chow-chow, Dogo Argentino, Dogue Alemão, Fila Brasileiro, Pastor Alemão, Rottweiler, entre outras. Para essas raças, também são exigidos condutor maior de 18 anos, cadastro no Sistema de Identificação Animal (SIA) ou Cadastro Nacional de Animais Domésticos (CNAD) e microchipagem obrigatória.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização cabe à Guarda Municipal e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Imagens de câmeras públicas ou privadas podem ser usadas como prova. As penalidades incluem advertência na primeira ocorrência leve, multa de R$ 3 mil por animal, multa em dobro em caso de reincidência, apreensão do animal em caso de reincidência ou risco iminente à segurança pública, e multa adicional de R$ 3 mil se houver lesão corporal comprovada.
