A morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, que foi lançada sem estar presa às cordas de segurança durante o salto de rope jump, pode atribuir diferentes responsabilidades a pessoas físicas e entes públicos, segundo um advogado ouvido pelo g1. O local onde aconteceu a tragédia é conhecido como Ponte do Esqueleto, que fica entre Limeira (SP) e Cordeirópolis (SP), e pertence ao governo federal. A Prefeitura de Limeira chegou a informar, no dia da tragédia, que iria processar a União por omissão. No entanto, segundo o advogado João Castro, especialista em Direito de Defesa do Consumidor e que não atua no caso, a administração municipal também pode ser responsabilizada.
Saltos anteriores viralizam
Após a tragédia, vídeos de saltos anteriores de rope jump na mesma ponte viralizaram nas redes sociais. As imagens mostram outras pessoas realizando a atividade, algumas sem equipamentos de segurança adequados, o que intensificou a comoção e a cobrança por providências.
Responsabilidades: Prefeitura ou governo federal?
Segundo o advogado, a prefeitura poderá vir a ser responsabilizada pelo fato de ser papel dela autorizar e fiscalizar todas as atividades comerciais na cidade. "O papel da prefeitura é fiscalizar e autorizar o funcionamento de qualquer atividade comercial na cidade. Ainda que a ponte fosse propriedade da União, a atividade está sendo explorada dentro do município, então cabe ao município investigar, verificar se tem alvará, se precisa de alguma autorização do Corpo de Bombeiros, verificar se existem irregularidades. Isso é um papel do município."
O governo federal, por sua vez, deve ser responsável pelas autorizações relacionadas ao uso das áreas que pertencem à União. "Já a União tem um papel também, mas é mais com relação à autorização do uso da área. Quando se trata de propriedade da União, a prefeitura, por não ser a proprietária, ela não pode autorizar. O que ela vai autorizar é o funcionamento de uma atividade econômica na cidade. [...] Ela [União] precisaria autorizar o uso da área. Se eles não autorizaram, eles deviam ter tomado providências para que essas atividades fossem interrompidas", diz Castro.
Instrutores presos
Inicialmente, seis pessoas foram detidas, mas apenas três instrutores, que foram autuados em flagrante, seguem presos. Os suspeitos são Luis Felipe Feliciano Egoroff, de 32 anos; Vitor de Freitas Gonçalves, de 27 anos; e Maicon Fernandes Cintra, de 42 anos. No domingo (14), a Justiça converteu em preventiva a prisão em flagrante deles. O grupo responsável pela atividade não possuía empresa formal, segundo a polícia.
Na visão de João Castro, diante disso, eles devem ser responsabilizados individualmente. "A responsabilidade vai ficar na pessoa física. Óbvio que cada um vai responder pela contribuição que teve para que ocorresse no acidente. A responsabilidade civil, os três vão responder a uma responsabilidade principal de forma igual." Já o advogado de defesa afirmou que os três clientes são apaixonados pelo esporte, atuam há anos e nunca tiveram problemas. Ele classificou o caso como uma "triste fatalidade".
O que dizem as autoridades
Governo federal: A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) lamentou a tragédia e destacou que nunca houve autorização para a atividade esportiva na Ponte do Esqueleto. Apesar de ressaltar que o processo de incorporação da ponte ao patrimônio da União só foi autorizado em 2026, a SPU cita que, desde 2024, pediu apoio às prefeituras locais para bloquear o acesso à ponte. O bloqueio aconteceu por alguns meses naquele ano, mas a reabertura foi discutida e defendida por empresários locais em sessão na Câmara de Vereadores de Limeira.
Prefeitura de Limeira: Em nota, a Prefeitura de Limeira disse que "vinha adotando medidas administrativas e cobrando providências junto aos órgãos federais responsáveis pela área" e que a tragédia "torna insustentável e inaceitável a continuidade dessa omissão". Segundo a administração municipal, a responsabilidade pela fiscalização, manutenção e controle de acesso à Ponte do Esqueleto é exclusivamente do governo federal.
Prefeitura de Cordeirópolis: Em reunião com a SPU nesta segunda-feira (15), a Prefeitura de Cordeirópolis defendeu a demolição da Ponte do Esqueleto e garantiu que reforçará o bloqueio à estrutura.
Ministério Público Federal: O MPF disse que o processamento e julgamento do caso não ficarão necessariamente na esfera federal somente pelo fato de a área pertencer à União. "Trata-se de uma ocorrência que, em tese, corresponde às atribuições dos órgãos estaduais de persecução penal (polícia e Ministério Público de SP) para atuação. Porém, para que isso seja definido, é preciso antes que o MPF analise os fatos preliminarmente e avalie o encaminhamento."
Ministério Público de São Paulo: O MP-SP pontuou que atuou na audiência de custódia dos presos, pedindo pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, o que correu, e destacou que o processo está em apuração.
Polícia Civil: A Polícia Civil deve colher o depoimento de novas testemunhas e aguarda a conclusão de laudos periciais para dar sequência às investigações. A delegada responsável pelo caso, Andrea Levy, disse que buscará providências em relação à ponte.
A tragédia
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra Maria Eduarda Rodrigues de Freitas sendo carregada por três funcionários até a beirada da plataforma. Ela é impulsionada para frente e, logo após a queda, ouvem-se gritos de desespero dizendo "a corda" e "gente, a corda". A jovem caiu de uma altura de 40 metros e teve a morte constatada no local pelas equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros.
Segundo a Polícia Civil, o equipamento grosso que deveria estar preso ao corpo da vítima para segurar a queda foi esquecido e ficou enrolado no chão da estrutura de salto. Uma testemunha, que saltaria logo após a jovem, relatou que os instrutores não fizeram a checagem de segurança na vez de Maria Eduarda. Em depoimento à polícia, os três instrutores presos não souberam explicar o motivo do erro.
