O vereador Ewerton "Inha" de Lissa Souza (Podemos) foi autorizado pela Justiça a retomar o mandato na Câmara de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, após o término do afastamento cautelar de 180 dias imposto durante as investigações da Operação TAC, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (31).
O parlamentar estava afastado desde o início da operação, que apura o desvio de R$ 24 milhões dos cofres públicos municipais. Com o fim do prazo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) concordou em substituir o afastamento por outras medidas cautelares, conforme informou o MPSP. Caso o vereador descumpra as novas determinações, a prisão preventiva poderá ser decretada.
Retorno imediato e participação em sessão
Segundo a Câmara Municipal, a volta de Ewerton Inha é imediata. O vereador poderá participar da primeira sessão ordinária deste semestre, marcada para esta segunda-feira (3), às 17h. Durante o período de afastamento, nenhum suplente foi convocado para ocupar a vaga.
O g1 questionou o MPSP sobre quais são as medidas cautelares impostas ao vereador, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. As medidas foram determinadas no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal (PIC). A investigação continua em andamento e aguarda a extração de dados de celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos apreendidos durante a operação.
Entenda a Operação TAC
A Operação TAC, deflagrada pelo MPSP, investiga um esquema de desvio de recursos públicos em Ferraz de Vasconcelos. Pelo menos R$ 24 milhões foram desviados dos cofres municipais, segundo a investigação. O esquema envolve o vice-prefeito Daniel Balke, o secretário da Fazenda Pedro Paulo Teixeira Júnior, o coordenador executivo da Secretaria do Meio Ambiente Moacyr Alves de Souza, o vereador Ewerton "Inha" de Lissa Souza, o ex-vereador Flávio "Inha" Batista de Souza, além de servidores e empresários.
De acordo com o Ministério Público, servidores, políticos e empresários teriam atuado para firmar dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em troca de propina. Os acordos previam a suspensão de certidões de dívida ativa de uma empresa, relacionadas a infrações ambientais, e a desistência de ações judiciais movidas pelo município.
Impacto e desdobramentos
A decisão de permitir o retorno do vereador ocorre em meio ao andamento das investigações, que seguem em sigilo. A substituição do afastamento por outras medidas cautelares indica que o Gaeco considera necessário manter algum tipo de controle sobre o parlamentar, mas sem a necessidade de afastá-lo do cargo neste momento.
A população de Ferraz de Vasconcelos acompanha os desdobramentos da operação, que expôs um suposto esquema de corrupção envolvendo altos funcionários da administração municipal. A Câmara Municipal, por sua vez, deve retomar os trabalhos legislativos com a presença do vereador, que poderá exercer suas funções normalmente, desde que cumpra as medidas impostas pela Justiça.
