O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que reduz em quase 40% a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no Pará. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
Mudança na categoria de proteção
Pelo texto aprovado, 486 mil hectares da Flona serão desafetados e transformados em uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria de unidade de conservação que permite maior ocupação humana e atividades econômicas, com regras menos restritivas do que as de uma floresta nacional. A medida representa uma redução de aproximadamente 40% da área original da Flona do Jamanxim, que possui cerca de 1,3 milhão de hectares.
Críticas de ambientalistas
Ambientalistas criticam a medida, alertando que a transformação em APA pode facilitar o desmatamento ilegal e o avanço do garimpo na região. “A Flona do Jamanxim é uma barreira importante contra a grilagem e o garimpo ilegal. Ao rebaixar a proteção, o Congresso está dando um cheque em branco para atividades predatórias”, afirmou Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. A região já sofre com pressão de madeireiros e garimpeiros.
Tramitação acelerada
A tramitação do projeto foi considerada acelerada por especialistas. Aprovado na Câmara em regime de urgência, o texto chegou ao Senado e foi votado sem audiências públicas ou consultas a comunidades tradicionais. “O processo legislativo ignorou a participação social e os estudos técnicos que apontam os riscos ambientais”, criticou a senadora Leila Barros (PDT-DF), que votou contra.
Impactos econômicos e sociais
Os defensores do projeto argumentam que a mudança permitirá o desenvolvimento econômico da região, com a regularização de ocupações existentes e a ampliação de atividades como agropecuária e mineração. “É preciso equilibrar conservação com o direito de quem já está na área há décadas”, disse o relator, senador Zequinha Marinho (PL-PA). No entanto, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que a Flona do Jamanxim já perdeu cerca de 10% de sua cobertura florestal nos últimos cinco anos, e a redução da proteção pode acelerar esse processo.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção do presidente da República. Caso sancionado, a nova APA será criada e a Flona terá seus limites reduzidos. Organizações ambientalistas já anunciam que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da medida, argumentando que a desafetação de unidades de conservação exige lei específica e estudos técnicos prévios.
