A reconstrução da governança ambiental paulista tornou-se uma das tarefas mais urgentes do Estado. Não se trata apenas de recriar órgãos, mas de restabelecer a capacidade pública de planejar o território, articular políticas e antecipar os impactos das mudanças climáticas sobre cidades, infraestrutura, recursos hídricos e patrimônio natural. A perda dessa inteligência institucional comprometeu décadas de acúmulo técnico e deixou o Estado vulnerável a eventos climáticos extremos.
Fragmentação do planejamento metropolitano
São Paulo perdeu parte importante dessa inteligência institucional. O encerramento da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A (Emplasa) fragmentou o planejamento metropolitano, dispersou equipes técnicas e comprometeu um acervo acumulado durante décadas. Também foram enfraquecidas estruturas de planejamento do metrô, da CPTM e de outros órgãos públicos.
Na área ambiental, o problema foi agravado pela perda de autonomia. A política ambiental passou a conviver, na mesma estrutura administrativa, com setores responsáveis por infraestrutura, logística, transportes e saneamento. Embora devam atuar de forma integrada, não é adequado que comandem o sistema ambiental que precisa estabelecer limites, avaliar impactos e proteger o interesse público diante dos próprios projetos de expansão territorial.
Necessidade de secretaria independente
São Paulo precisa voltar a contar com uma Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas independente, com autoridade política, orçamento e capacidade de coordenação. Essa reconstrução deve fortalecer o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) como espaço efetivo de deliberação, transparência e participação social.
Também é indispensável fortalecer a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), recuperando sua capacidade técnica, preventiva e fiscalizatória. O licenciamento ambiental continua essencial, mas não pode substituir o planejamento. Sua função é avaliar projetos específicos, e não definir o futuro do território.
Ausência de planejamento estratégico
Quando faltam instrumentos para analisar políticas, planos, programas e mudanças relevantes no uso do solo, os efeitos cumulativos deixam de ser considerados. Uma sucessão de empreendimentos pode produzir maior impermeabilização, perda de cobertura vegetal, fragmentação de ecossistemas, sobrecarga da infraestrutura, ilhas de calor e aumento da vulnerabilidade climática.
A principal lacuna está na ausência de planejamento estratégico. O Brasil ainda não incorporou de forma sistemática a Avaliação Ambiental Estratégica, instrumento destinado a examinar, antes das decisões, os impactos territoriais, ambientais e climáticos de políticas, planos e programas.
Ao contrário do licenciamento tradicional, a avaliação estratégica permite comparar alternativas, construir cenários e examinar impactos cumulativos antes que as decisões se tornem irreversíveis. Sua aplicação a planos metropolitanos, concessões, políticas habitacionais, mobilidade e uso do solo elevaria a qualidade das decisões públicas. Não se trata de criar burocracia, mas de substituir respostas reativas por planejamento preventivo.
Biodiversidade e pesquisa científica
A reconstrução institucional exige ainda recolocar a biodiversidade entre as atribuições centrais da Fundação Florestal, articulando a gestão das unidades de conservação à proteção de espécies, ecossistemas e corredores ecológicos. Exige também restituir e fortalecer os institutos estaduais de pesquisa, responsáveis pelo conhecimento sobre florestas, botânica, fauna, recursos naturais, clima e território. Sem ciência pública, memória técnica e monitoramento, a política ambiental perde capacidade de antecipar riscos.
Essa nova arquitetura deve recuperar uma visão sistêmica. Biodiversidade, recursos hídricos, infraestrutura, planejamento territorial, adaptação climática e desenvolvimento econômico não podem continuar tratados como agendas independentes. A crise climática demonstra que são dimensões inseparáveis de um mesmo território.
Agenda de reconstrução
Uma agenda de reconstrução deve, portanto, restabelecer uma Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas autônoma; fortalecer o Consema e a participação social; recuperar a Cetesb; integrar a biodiversidade à Fundação Florestal; restituir os institutos de pesquisa; instituir a Avaliação Ambiental Estratégica; reconstruir o planejamento territorial e metropolitano; e criar sistemas de infraestrutura verde e azul e de indicadores socioambientais, urbanísticos e climáticos.
Chuvas extremas, secas prolongadas, ondas de calor, incêndios, deslizamentos e elevação do nível do mar deixaram de ser exceções. Tornaram-se condicionantes do planejamento público. Reconstruir a governança ambiental paulista não é uma agenda voltada ao passado. É preparar o Estado para o século 21.
Planejar deixou de ser uma escolha administrativa. Tornou-se condição para o desenvolvimento sustentável. Recuperar a autonomia institucional, a ciência pública e a capacidade de pensar o território é o caminho para um Estado mais resiliente, ambientalmente responsável e socialmente justo.
