A revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28), gerando controvérsia entre os conselheiros distritais. O documento, elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com participação do governo de Pernambuco e representantes locais, estabelece novas regras para ocupação e uso do território. Entre as mudanças, destaca-se a proibição da construção de novas pousadas, restaurantes e outros empreendimentos na chamada Zona de Produção, área destinada à agropecuária.
Conselheiros contestam o processo
O conselheiro distrital Ailton Araújo Júnior afirmou que a comunidade foi surpreendida com a publicação. “A revisão do Plano de Manejo não passou pelo Conselho Distrital, como sempre ocorreu. Esse documento não foi divulgado para a população. O modelo adotado pelo ICMBio não é o correto”, declarou. A conselheira Marilde Costa corroborou: “A minuta foi discutida, mas alguns pontos foram rejeitados. Fernando de Noronha vai ter prejuízo. Foi criada uma zona de adequação que compromete o futuro da ilha.”
Falta de dados essenciais
Ailton Júnior criticou a revisão antes da divulgação de dados sobre capacidade de carga, recadastramento de moradores e informações sobre veículos e embarcações. “Não é possível publicar um novo plano sem esses dados, fundamentais para políticas públicas. Só vai prejudicar a população”, afirmou. Ele também questionou a realização de uma etapa do plano em um hotel no Recife, em abril de 2024: “Essa imersão vai contra o princípio de trabalhar com a comunidade. Apenas algumas pessoas foram escolhidas, faltou transparência.”
Próximos passos
Marilde e Ailton afirmaram que representantes da comunidade irão ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, para pedir a revisão da publicação. Procurado, o ICMBio não se manifestou até o fechamento da reportagem.
