Decisão judicial atende pedido do MPAM
A Justiça do Amazonas determinou que o Governo do Estado restabeleça, em até 48 horas a contar de segunda-feira (27), o abastecimento das viaturas da Polícia Militar que atuam em Maraã, no interior do estado. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou o risco de paralisação dos veículos de segurança no município. O único posto de combustível conveniado havia interrompido o fornecimento de óleo diesel S-10 devido a pendências fiscais que impediam a emissão de notas fiscais para esse tipo de combustível.
Risco de paralisação das duas únicas viaturas
Segundo o MPAM, a situação comprometia a atuação das duas únicas viaturas em operação na cidade, que já circulavam com autonomia reduzida, dificultando o atendimento de ocorrências. O promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior argumentou na ação civil pública que a interrupção do abastecimento colocava em risco um serviço público essencial e poderia agravar a criminalidade no município. “O retorno das viaturas às ruas está diretamente relacionado à segurança da população. Maraã é um município que enfrenta casos de violência doméstica e tráfico de drogas. Sendo assim, para evitar o agravamento da criminalidade, o MP ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência, que já foi deferido pelo Poder Judiciário”, afirmou o promotor.
Fundamentos da liminar
A Justiça destacou na liminar que a segurança pública é um dever constitucional do Estado e que eventuais problemas administrativos ou fiscais envolvendo fornecedores não podem comprometer a continuidade do serviço. A decisão determina que o Estado adote as providências necessárias para garantir o abastecimento das viaturas, seja com o pagamento e regularização do contrato vigente, a contratação de outro fornecedor ou outra medida administrativa que assegure o fornecimento do combustível. Em caso de descumprimento da decisão, a multa estabelecida fica no valor de R$ 5 mil por dia.
Impacto na segurança do município
Maraã, localizada a cerca de 600 km de Manaus, é um município de aproximadamente 17 mil habitantes. A falta de combustível forçava os policiais a racionar o uso das viaturas, priorizando ocorrências de maior gravidade. A decisão judicial busca evitar que a precariedade logística comprometa o combate à violência doméstica e ao tráfico de drogas, crimes apontados como recorrentes na região. O MPAM também ressaltou que a situação já havia sido comunicada ao governo estadual, mas não houve solução administrativa, levando à necessidade de intervenção judicial.
Resposta do governo e da PM
O g1 questionou o posicionamento da Polícia Militar do Amazonas e do Governo do Amazonas sobre a decisão, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta. A expectativa é que as providências sejam tomadas dentro do prazo estipulado para evitar a multa diária. O caso reforça a importância da fiscalização do Ministério Público e do Judiciário na garantia de serviços públicos essenciais, especialmente em municípios do interior com recursos limitados.
