A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado retome, em até 30 dias, as obras do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A decisão, assinada pelo juiz Cícero Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, estabelece um prazo de até 90 dias para a conclusão da reforma, além de exigir a recomposição da equipe da unidade e medidas para reduzir riscos aos pacientes durante a execução dos serviços.
O magistrado afirma que a situação do único centro público especializado em queimados do estado ultrapassa "o campo das irregularidades administrativas" e representa um "risco sanitário concreto" aos pacientes. Em caso de descumprimento, o Estado poderá pagar multa diária de R$ 5 mil para cada obrigação descumprida.
Prazos e obrigações determinados pela Justiça
A decisão judicial impõe uma série de prazos ao governo estadual. As obras devem ser retomadas em até 30 dias, por meio de contratação emergencial ou requisição administrativa. Em 15 dias, o Estado deve apresentar um cronograma físico-financeiro para concluir a reforma em até 90 dias. Além disso, a equipe mínima necessária para o funcionamento da unidade deve ser recomposta em até 30 dias, e a área de atendimento deve ser separada fisicamente do canteiro de obras em até 15 dias. Também é exigido que medidas sejam adotadas para garantir atendimento seguro aos pacientes durante a reforma.
Juiz cita risco concreto à saúde dos pacientes
Ao conceder a tutela de urgência, o juiz Cícero Macedo Filho destacou que o CTQ é a única unidade pública especializada no tratamento de queimados no estado, e que a precariedade da estrutura coloca em risco um serviço essencial. "A situação ultrapassa o campo das irregularidades administrativas ordinárias e alcança patamar de risco sanitário concreto", escreveu o magistrado.
Em outro trecho, o juiz afirmou que pacientes queimados estão submetidos a condições incompatíveis com o atendimento exigido para esse tipo de tratamento. "A manutenção de obras paralisadas (...) associada à escassez de pessoal e à improvisação de ambientes representa risco que não pode ser tratado como mero inconveniente administrativo." Segundo ele, o direito à saúde exige que o serviço funcione em condições adequadas, especialmente por ser a única referência estadual para pacientes queimados.
Obra parada há dois anos e estrutura reduzida
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública. De acordo com os órgãos, a reforma começou em junho de 2024 e deveria durar três meses, mas sofreu sucessivos atrasos após duas empresas contratadas deixarem de executar os serviços. A primeira empresa abandonou a obra, e a segunda executou apenas 2,33% do contrato antes da rescisão.
Durante as inspeções realizadas por MPRN, Defensoria Pública e Conselho Regional de Medicina (Cremern), foram constatados problemas estruturais e assistenciais. A capacidade do centro caiu de 22 para 12 leitos. Também deixaram de funcionar a sala de balneoterapia, a sala exclusiva para curativos, o ginásio de reabilitação, leitos de isolamento e áreas de cuidados semi-intensivos. Os relatórios apontam ainda infiltrações, poeira, escombros, pacientes internados em áreas improvisadas e deficiência no quadro de profissionais.
Dívida milionária na saúde do RN
O cenário da saúde pública no Rio Grande do Norte é preocupante. O Ministério Público apontou que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) acumula uma dívida de quase R$ 700 milhões em restos a pagar. O g1 procurou a Sesap para saber se o governo pretende cumprir a decisão judicial e qual será o cronograma para retomada das obras, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
