O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e a empresa Alcoa, solicitando a suspensão imediata das obras de dragagem no Rio Amazonas. A ação tem como base um laudo técnico elaborado por peritos do próprio MPF, especialistas em Oceanografia, Engenharia Sanitária e Biologia, que aponta irregularidades no licenciamento e riscos ao ecossistema local.
Laudo aponta ampliação do leito do rio
Segundo o documento, embora o empreendimento tenha sido licenciado como uma dragagem de manutenção, a intervenção promove alterações significativas na profundidade e na largura do canal de navegação, configurando, na prática, uma obra de ampliação do leito do rio. De acordo com o MPF, esse tipo de intervenção exige a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), e não apenas estudos simplificados, como os apresentados durante o processo de licenciamento.
Volume de sedimentos e cronograma questionados
A ação também questiona os critérios adotados pela Semas para autorizar a retirada de até 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos do Rio Amazonas até junho de 2027. Conforme o MPF, a licença não estabelece cronograma de execução, períodos específicos para a realização das atividades nem condicionantes relacionadas ao regime de cheias e secas do rio. Com isso, a empresa poderia executar a dragagem conforme sua necessidade operacional e contratual, sem considerar as condições ambientais.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público é que o volume autorizado para retirada de sedimentos foi calculado com base em um cenário de seca extrema registrado entre 2023 e 2024. Mesmo após a normalização do nível do rio, segundo a ação, a empresa teria mantido o ritmo das operações para cumprir contratos firmados com prestadores de serviço, sem comprovação de necessidade para garantir a navegação.
Impactos ambientais e fauna aquática
O MPF afirma ainda que a falta de controle sobre o período de execução das obras representa riscos à fauna aquática e às comunidades da região. Conforme a ação, pouco depois do início do novo ciclo de dragagem, em 10 de julho deste ano, foram registradas mortes de peixes na área diretamente afetada pelas operações. O órgão também alerta que, nas condições atuais, as intervenções podem ocorrer durante a piracema — período de reprodução dos peixes — e em épocas de desova de tartarugas, ampliando os impactos sobre o ecossistema local.
Pedidos da ação: suspensão em 24 horas e multas
Na ação, o Ministério Público Federal solicita que a Justiça determine a suspensão imediata da licença ambiental emitida pela Semas e obrigue a Alcoa a interromper todas as atividades de dragagem no prazo de 24 horas, incluindo a retirada das dragas e embarcações de apoio. Também pede que a Semas adote, em até 48 horas, as medidas administrativas necessárias para suspender a autorização e fiscalizar o cumprimento da decisão.
O MPF requer ainda a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao Estado do Pará e à Alcoa em caso de descumprimento da decisão, além de multa pessoal de R$ 30 mil por dia ao secretário estadual de Meio Ambiente e ao presidente da empresa. No mérito da ação, o órgão pede a anulação definitiva da licença e que novas intervenções de dragagem só sejam autorizadas mediante apresentação de estudos ambientais completos, cronogramas detalhados e comprovação técnica da necessidade de cada operação.
Posicionamento dos envolvidos
A reportagem solicitou posicionamento da Alcoa e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) sobre a ação do MPF e aguarda resposta. Até o momento, as partes não se manifestaram publicamente sobre o caso.
